Hermeneutica Sistema Prisional

também por uma situação de profunda transformação da estrutura do sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo representar até mesmo a perda da linha divisória entre o sistema difuso e o sistema concentrado no Brasil. Observação a cerca da progressão de pena para crimes hediondos nos dias de hoje Após entrar em vigor a nova Lei 11.464/07, fica legalmente admitida a progressão de regime prisional quando se tratar de condenação por crime hediondo e…

desde que foi iniciada a discussão sobre leis mais severas para determinadas condutas criminosas o que ocorreu foi um grande e descontrolado aumento da violência. Abordamos também a vitória da admissão da progressão de regime prisional, mas deixamos claro que ela está longe de ser ainda eficaz para a ressocialização do apenado, pois este ainda tem muitos de seus direitos fundamentais privados. SUMÁRIO RESUMO

interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho…

mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os óbices de…

........................................................................................................... 19 14 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................. 20 1 TEMA: Sistema prisional feminino 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os aspectos psicológicos vivenciados por detentas do presídio de Rio Verde. 3 JUSTIFICATIVA Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos

concretos e, sobretudo, nas esferas hermeticamente fechadas da Administração Governativa uma configuração real dramática. Cada parte do todo (polis) deve ser tipo ideológico sem pretensões privadas. Ora, já percebemos (apesar das conflagrações hermenêuticas indissolúveis) que JUSTIÇA – como faculdade integrante dos homens inculpes – é patrimônio menos comum que DIREITO – realista normativo – posto que imposição compulsória tão-somente oprime. Sim, há ligação entre ambos, contudo, não são…

SCWHANTZ2 (Falta colocar o nome do professor orientador |?|) Universidade Potiguar, Natal, RN RESUMO O intuito do presente trabalho é problematizar a temática da redução da maioridade penal, articulando com a precariedade que se encontra o sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, visando a propagação da informação sobre esta discussão de forma crítica e reflexiva. A partir desse norte construiu-se o roteiro que serviu como disparador para a produção de um documentário que…

outras riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo). 15) DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min. (Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão). 16) ERIN BROKOVICH: UMA MULHER DE TALENTO. Direção de Steven Soderbergh. EUA, 2000. 131min. (Tema:estrelado por Julia Roberts, conta a história de uma mulher que conseguiu convencer os…

ministrados no renomado Collège de France. É nesta série que temos, já traduzidos, livros como O Poder Psiquiátrico (curso de 1974), Os Anormais (curso de 1975), Em Defesa da Sociedade (curso de 1976), Nascimento da Biopolítica (curso de 1979) e A Hermenêutica do Sujeito (curso de 1982). Os cursos de Foucault no Collège de France podem ser agrupados em três fases: a primeira, que vai de 1970 a 1975, é dedicada prioritariamente à análise do chamado poder disciplinar e deu origem a …

Federal esta acima do Código Civil (legislação infraconstitucional) logo o CC busca fundamento na CF. - Uma norma inferior deve buscar fundamento de validade na norma hierarquicamente superior. - Direito Civil Constitucional tem uma visão unitária do sistema. Paulo Lobo diz que “o jurista deve interpretar o CC segundo a CF”. - Principio Constitucional que pauta o Código Civil é o art. 1º, III da Constituição Federal de 1988 -> DIGNIDADE HUMANA. -> Cláusula Geral (aberta)…