Hermeneutica Sistema Prisional

PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA TÍTULO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROBLEMA A assistência educacional no sistema prisional brasileiro constitui ao detento uma alternativa de ressocialização e preparação para o mercado de trabalho, contribuindo na melhoria de sua condição de vida, conforme preceitua a Lei de Execução Penal de 1984? HIPÓTESE…

(Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão). ESTAÇÃO CARANDIRU. Direção de Hector Babenco. Brasil, 2002, 146min. (Tema: Baseado no livro do médico Dráuzio Varella, este filme retrata o cotidiano naquele que foi até recentemente, antes de ser desativado, o maior presídio do país: o Carandiru. Permite importantes reflexões acerca do sistema prisional brasileiro. FILADÉLFIA. Direção de Jonathan Demme.…

oferecimento da representação da representação, o juízo decide acerca da manutenção ou da decretação da internação do adolescente e designa audiência de apresentação. Art.185 Nos diz que a internação decretada não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional, visando a preservação do adolescente. Art.186 Ato de levar o adolescente a autoridade judiciária para ser ouvido. Art. 187 Nos informa que a autoridade judiciária deve exercer seu poder coercitivo quando o adolescente citado e…

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

excludentes do mercado de trabalho; grande desigualdade social e fragilidades do processo de atuação Estado. Com a transição de um modelo de Estado autoritário para democrático, entre o início e o final da década de 1980, no Brasil, houve reformas no sistema penal. Pelo menos na esfera legislativa, a preocupação com uma política criminal que convergisse com o ideário dos direitos humanos foi observada. Como fruto desse processo democrático, houve a reformulação do antigo Código…

serve como meio eficaz para reabilitação ou a ressocialização, pois, tecnicamente, é inviável aplicar uma pena de prisão rápida esperando melhora moral do condenado. Assim, tal incidente na execução evita que o condenado tenha contato com um sistema prisional falido, que não recupera ninguém, obrigando-o a conviver com detentos de alta periculosidade, sujeito às sevícias físicas e morais, arriscando contrair algum tipo de moléstia, inclusive incuráveis. Segundo o nosso CP a…

formado por diversos flashbacks de Olga já presa e às vésperas de ser assassinada. De seu rosto sem cabelos, sofrido, mas que nunca deixou de transmitir emoção e compaixão. Olga, uma heroína nacional, mesmo sendo estrangeira. Nessa obra, a análise hermenêutica do caso Olga Benário Prestes no que diz respeito à parte jurídica, o habeas corpus, impetrado em seu favor, é fragmento de suma importância na história do órgão máximo do Judiciário brasileiro e na experiência jurídica pátria.…

constitui-se em “fazer participar aos outros uma certa situaçãosentimental”, o que quer dizer, “em evidenciar certos sentimentos e em tentar evocá-los”². Exemplos: O texto da Súmula 491 diz: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional”³. No entanto, quanto ao campo em que a linguagem jurídica se constrói pode ser apresentada de duas maneiras: linguagem jurídica objeto e linguagem jurídica da metalinguagem. A linguagem jurídica objeto é formulada para ser posta…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Rio Branco/AC 2012 MAICON CHAINE LIMA DE MOURA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da…

objeto de estudo a Lei n° 12.594/12, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Sócio educativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, conceituado como conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipal, bem como todos os planos, políticas e programas…