Hermeneutica Sistema Prisional

INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: VOTO DO HABEAS CORPUS 81.369-7 BOA VISTA – RR 2011.2 FRANCISCO ROGÉRIO GOMES DA SILVA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: VOTO DO HABEAS CORPUS 81.369-7 Trabalho acadêmico apresentado como requisito para a obtenção de nota na disciplina Introdução ao Direito II – Hermenêutica Jurídica, da turma 2.DIN-A, ministrada pela Profª. Chiara Michelle Ramos Moura da Silva. BOA VISTA – RR 2011.2 INTERPRETAÇÃO…

ASIGNATURA: Jun/2008 PROFESOR A CARGO: Prof. Benjamim Garcia Holgado INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): Lego - Cursos NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Romeiro Zaim, Miguel Juarez E-mail mzaim@terra.com.br TÍTULO DEL TRABAJO: Progressão de Regime Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que…

avaliação da disciplina Hermenêutica Jurídica. GUAJARÁ-MIRIM/2013 INTRODUÇÃO O tema que nos propomos a abordar tem uma natureza um tanto quanto complexa, pois envolve questões de cunho social, psicológico, econômico, entre outros, assim como questões relacionadas à existência humana. Pedimos licença se ao enfrentarmos tais questões nos alongarmos em demasia na tentativa de abordar o assunto escolhido, pois ocorre que sem uma compreensão mais ampla do sistema prisional brasileiro de Rondônia e

vida social. Em face dessa constatação, o presente tema tem como finalidade reunir, por meio de pesquisa de campo, informações relevantes que ajudem a diagnosticar a verdadeira realidade do sistema prisional para adolescentes. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Uma vez diagnosticada a realidade do sistema prisional para adolescentes, o objetivo específico deste trabalho é, a partir da comparação dos aspectos controvertidos da legislação existente, encontrar soluções para os problemas…

em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional. Palavras-Chave: Dignidade da Pessoa Humana. Execução Penal. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This study aims to determine whether the constitutional principle of human dignity is or is not effective in the execution…

ao caso, portanto, não é a discussão se houve ou não o dano, uma vez que diversas vidas se perderam, esse é inegável, mas não para por aí. Discutiremos sobre os tipos de dano e como podem ser interpretados à luz do nosso ordenamento e conforme hermenêutica jurídica cabível. Para dar início ao trabalho, partiremos dos artigos 186 do código civil: “Todo aquele que violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito” e, artigo 927 do mesmo código: Aquele que por ato ilícito causar…

Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas ao Curso de Direito como Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Ética, Metodologia científica, Metodologia da Pesquisa e orienta Trabalhos de Conclusão de Curso. Fez parte, como professor consultor, do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Sistema de Justiça Criminal e Sistema Penitenciário Brasileiro. Curso: Serviços Penais Professor: Giovani de Paula Nome do aluno: Rafael Ribeiro Data: 30/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

digitais, bem como a produção de outros materiais pedagógicos sobre EAD. A Editora CAED-UFMG tem a honra de publicar esta obra que foi demandada pela Escola de Serrviços Penais do DEPEN-MJ que será utilizada para a Capacitação de Servidores do Sistema Prisional, Esperamos que todos possam aproveitar bastante o que neste momento tornamos disponível para sua leitura, comentários e sugestões. Fernando Selmar Rocha Fidalgo Editor SUMÁRIO SOBRE OS AUTORES 8 TABELA DE ABREVIATURAS E…

provisória, injusta ou ilegal, tem ou não direito à indenização, com fundamento na responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, já que no estudo da prisão provisória fica demonstrada a necessidade de ordem judicial para a aplicação da medida prisional em debate. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Discutir analisar e demonstrar, através de fundamentação jurídica coerente, a existência de responsabilidade do Estado na decretação ou manutenção da prisão cautelar.…