Trabalho de Sociologia

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS
Introdução
Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos.
As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido.
Desenvolvimento
Na Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais foram consagradas de forma inovadora, incluindo os direitos civis e políticos, também os sociais. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal proíbe penas cruéis e garante ao cidadão-preso o respeito a integridade física e moral. Estes dispositivos são abordados de forma especial, partindo do pressuposto de que os direitos fundamentais são os direitos humanos previstos na Carta Magna, em leis e tratados internacionais e estão baseados no princípio da dignidade humana. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, a dignidade humana constitui-se em “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade.
Na visão de Luis Roberto Barroso, a dignidade humana representa superar a intolerância, a discriminação, a exclusão social, a violência, a incapacidade de aceitar o diferente. Tem relação com a liberdade e valores do espírito e com as condições materiais de subsistência da pessoa.
Na atualidade, busca-se incessantemente o reconhecimento desses direitos fundamentais, mas a crise vivenciada pelo Estado não o permite cumprir com os objetivos esculpidos na Constituição cidadã de 1988. Isso reflete em todas as áreas sociais, com grande ênfase no âmbito do Direito Penal, pois o poder estatal passou a utilizar da pena e das prisões como principal forma de controle e manutenção da ordem, esquecendo-se que seu objeto e limite de