Hermeneutica Juridica Em Crise Capitulo 1

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS ILICITOS DE RESPONSABILIDADE Sumário: 1. Introdução. A Inaplicabilidade da lei 8429 aos agentes politicos/ ADIN. 2. Definição de Agente Político. Analise de Agente Público. Quem Está Sujeito à lei de Improbidade. 3. A Regra jurídica-penal dos Ilicitos de responsabilidade. Discernimento entre Natureza penal e político-administrativo. 4. Interpretação da lei de Improbidade Administrativa e o seu regime próprio de sanções. 5. Perspectiva da improbidade

Projeto de iniciação científica apresentado no Curso de Direito, na Universidade Paranaense – Unipar, Campus Umuarama. Orientador: Prof. Cleverson Ivan Merlo UMUARAMA 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................04 2. CONCEITO...................................................................................................

que suscitam boas discussões intelectuais, análise de conceitos e até temas interessantes para divagar e escrever textos. Porém, quando olhamos o mundo, percebe-se que existe uma distância muito grande entre o papel e a realidade. Neste primeiro capítulo, portanto, será abordada a definição dos direitos humanos, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, descrevendo-se a evolução dos direitos humanos, bem como se buscará enfatizar suas dimensões e a efetividade. 2.1…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Limites aos poderes do empregador Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos…

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

1 INTRODUÇÃO A estabilidade, a segurança e a previsibilidade constituem uma necessidade antropológica, sendo identificadas como elementos que impulsionaram os homens à construção de uma sociedade organizada e à elaboração de um conjunto de normas que a regesse. Desta feita, é possível afirmar que o Direito já nasceu atrelado à ideia de segurança, revelada pela necessidade do cidadão de saber, de antemão, a que ordenamento estaria submetido e quais os efeitos decorreriam de suas…

(como no caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente trabalho se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as…

mental dos seus clérigos, prejudicá-los no seu desenvolvimento emocional e impulsioná-los muitas vezes a cometer atos “sexuais” delitivos contra menores e adultos. Capítulo I COMO A IGREJA CATÓLICA MAL INTERPRETOU DE FORMA INTERESSADA O NOVO TESTAMENTO PARA PODER IMPÔR SUA VONTADE ABSOLUTA SOBRE O POVO E O CLERO A hermenêutica bíblica atual garante absolutamente a tese de que Jesus não instituiu praticamente nada e menos ainda qualquer modelo determinado de Igreja. Pelo…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

cuidados, pois se tornam mais sensíveis e capazes de entrar em um diálogo mais profundo com o paciente, participando voluntariamente do processo de elaboração de sentidos e de mobilização interior, que são próprios da dinâmica de enfrentamento, diante da crise por que passam junto a seus familiares durante o adoecimento. A produção acerca do cuidado espiritual na assistência de enfermagem tem recebido atenção especial nos últimos anos, através de estudos que buscam refinar os…