Hermeneutica Juridica Em Crise Capitulo 1

pessoal. O Estado Democrático de Direito no Brasil precisa ser pensado e constituído a partir de suas particularidades sociais, culturais e econômicas, evidenciadoras de profundos déficits de inclusão social e participação política[1]. Leal[2] é preciso ao lembrar que a Constituição de 1988 em seu título primeiro elenca “os princípios fundamentais que pautam a organização do Estado e da Sociedade brasileira, deduzindo como fundamentos da República, a soberania, a…

1 LUCIANE POTTER BITENCOURT A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Criminais. Área de concentração: sistema penal e violência. Linha de pesquisa: criminologia e controle social. Orientador: Prof. Dr. Salo de Carvalho Porto Alegre 2007 …

SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro Correia Teixeira São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA…

the State Constitutionalist, as well as present some examples of mandates forfeiture of the Electoral Court, through the prism of strict legalistic smoothness of lawsuits. The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 in its Article 1, paragraph, states that the detainees is the people's power to choose their legitimate representatives. In the Brazilian Electoral Code, Article 211 caption says that one who obtains an absolute majority of votes shall be declared elected.…

Congresso, Tendo considerado o relatório do Comité para a Prevenção do Crime e a Luta contra a Delinquência, sobre o seu décimo período de sessões, www.pontodosconcursos.com.br Prof. Róger Guiado pelo desejo de promover a aplicação do Código, 1. Adopta os Princípios Orientadores para a Aplicação Efectiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, recomendados pelo Comité para a Prevenção do Crime e a Luta contra a Delinquência e anexos à…

1 Boaventura de Sousa Santos João Arriscado Nunes Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade Multiculturalismo, justiça multicultural, direitos colectivos, cidadanias plurais são hoje alguns dos termos que procuram jogar com as tensões entre a diferença e a igualdade, entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permita a realização da igualdade. Essas tensões estão no centro das lutas de movimentos e iniciativas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Sociologia geral e jurídica PROFESSOR: . FICHA REGISTRO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica Daniela Rossini do 1º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M1 na cadeira de Sociologia Geral e do Direito ministrada pelo professor Carlos Eduardo Bastos. 2. OBRA EM FICHAMENTO ALVEZ-MAZZOTTI, A.…

atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor. Fundamentação: Art. 5º, LIV e LV, da CF Temas relacionados: Ampla defesa Cerceamento de defesa Contraditório Referências bibliográficas: BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Sinopses Jurídicas. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 8ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. Art. 5º da CF/88 LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo…

Dourados, outubro de 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Monografia jurídica apresentada à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em cumprimento de requisito necessário à conclusão do Curso de Graduação em Direito, sob a orientação da Professora Especialista Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos.…

1- Que é Direito? Analisando pela Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que compreende o Direito pela comunhão dos elementos fato, valor e norma, nesta esteira é possível dizer que o Direito é a busca pelo bem comum. Fato, valor e norma estarão sempre presentes e correlacionadas em qualquer expressão de vida jurídica. Vejamos a definição dada por Reale: "direito é a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1]…