Hermeneutica E Argumentação Juridica

Relação entre ativismo judicial, pós-positivismo e neoconstitucionalismo O neoconstitucionalismo é uma nova visão acerca da função da constituição nas estruturas jurídicas. Tal movimento surgiu na Europa após as grandes guerras e se consolidou no Brasil com a Constituição de 1988. Segundo essa corrente, a Constituição tem supremacia material e axiológica e seu conteúdo, que é dotado de força normativa, passa a condicionar a validade e compreensão de todo o Direito. Deste modo

Faculdade Mauricio de Nassau Direito BLOCO- III B Hermenêutica e argumentação jurídica Pauline Kelly Ferreira de melo Brenda Luísa Araújo de Carvalho…

analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é…

correspondente à 2ª und. da disciplina Hermenêu- tica Jurídica. Orientador: Prof. Vitor

FILOSOFIA Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º TEMA QTD % Justiça Utilitarismo Hermenêutica e Interpretação Moral e Direito Pós-Positivismo Conceito de Direito Retórica e Argumentação Jurídica Racionalismo Total 2 2 2 2 1 1 1 1 12 17% 17% 17% 17% 8% 8% 8% 8% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ANGÉLICA CHRYSTINNE CALADO BOMFIM AS RAZÕES DO DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Resenha apresentada ao Curso de Direito,sob orientação da Professora Marizangela Melo dos Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito e Linguagem. Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ATIEZA, Manuel. As razões do Direito, Teorias da…

n.15, 2001 II. O CONTEXTO DA TÓPICA JURÍDICA MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, abordando o contexto e as pretensões do pós-positivismo jurídico, averba: “O método sistemático, de tendência isolacionista, que marcou o positivismo filosófico dos séculos anteriores, não correspondia mais às perplexidades e à insegurança causadas por um mundo de novos e variados valores. Necessário seria construir um novo modelo de legitimação para as decisões jurídicas, o que só se tornaria…