Hermeneutica E Aplicação No Direito

A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

Hermenêutica Filosófica Introdução 3 1. Hermenêutica 3 2. O sentido dos discursos, onde habita? 6 3. Hermenêutica e reflexividade 7 4. Hermenêutica e Ciência 10 5. Ciência e dogmática 17 Capítulo I - Hermenêutica como arqueologia do sentido 24 1. Arqueologia do sentido 24 2. Classicismo e dogmatismo 27 3. A hermenêutica jurídica 30 4. Hermenêutica e subjetividade moderna 33 5. A reforma protestante 35 6. Da hermenêutica dogmática à autonomia do sentido 39 Capítulo II - Hermenêutica e método 42

Análise do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A vigente Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), ou conforme a nova nomenclatura “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (Dec.Lei n. 4.657, de 4-9-1942), diz respeito a um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Trata-se de legislação anexa ao Código Civil, mas autônoma, dele não…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO São diversos os métodos interpretativos e os operadores do direito não estão obrigados a realizarem todas as formas de interpretação antes de chegarem a uma conclusão. E é por isso que as decisões judiciais, baseadas no mesmo fato, sob o auspício da mesma norma jurídica, pode apresentar uma decisão diferenciada entre juízes,…

Esquema das Aulas de Introdução ao Direito II Professor: Paulo Mendonça 1. Conhecimento Aula 1 (Conhecimento) Conhecimento - “Apreensão espiritual de algo” (Miguel Reale) Elementos do conhecimento: - sujeito – agente do conhecimento – emite juízos sobre o objeto - objeto – parcela da realidade captada pelo sujeito Sujeito Objeto Realidade Conhecimento Vulgar Conhecimento Científico Origem no cotidiano espontâneo, sem método específico Adota metodologia…

resposta. A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é,…

AULA 19 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Todo o estudo da hermenêutica, que fizemos até aqui, primeiramente associando-a à vida cotidiana e, em seguida, relacionando-a com o contexto social e com o universo jurídico teve como finalidade última construir fundamentos que nos possibilitem a interpretação constitucional. Pela sua natureza de lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a…

Interpretação da Constituição Federal Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: a)…

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI UM ENSAIO SOBRE HERMENÊUTICA: A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum…