Herdeiros

adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com descendentes e colaterais (art. 1.790). - Herdeiros necessários: ascendente, descendente, cônjuge. Os Herdeiros Necessários não estão, obrigatoriamente, ligados a um tipo de Sucessão. São assim considerados por ser uma qualidade dada somente a alguns parentes próximos do “de cujus”, determinados pelo art. 1.845: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." Art. 1.790. A companheira ou o…

disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o…

SONEGADOS Trata-se de instituto que se relaciona com a infrigencia, do herdeiro, em cumprir o dever de apresentar ao inventário a relação de a bens que estejam sob seu poder, ou, que saiba estar com terceiro, ou, que tenha que levar colação. Tal figura encontra previsão expressa co código civil, que em seu artigo 1992 dispõe que “o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de…

patrimônio hereditário (50%) reservado por lei aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente. 3. Meação: metade dos bens dos cônjuges, ou seja, metade do patrimônio adquirido na constância do casamento. Não é herança, porém, vai para o inventário para se fazer o levantamento do valor pertencente ao cônjuge sobrevivente. 4. Quinhão hereditário: parte da herança reservada ao sucessor. A parcela que vai caber aos herdeiros e ainda não se sabe o valor que cada…

784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não…

meio da stipulatio, estipulação, desconstituindo a obrigação anterior e dando origem a uma nova. Confusão Confusio, ou confusão, é a reunião, numa mesma pessoa, das qualidades de credor e de devedor, como, por exemplo, quando o credor se torna herdeiro do devedor, caso, igualmente, de extinção da obrigação por motivos óbvio. Perda da coisa devida Também fica extinta a obrigação quando ocorre a perda da coisa devida na hipótese de perecimento por caso fortuitos ou força…

adição da herança é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber a herança que lhe é devolvida. Trata-se de uma confirmação na verdade,pois com a abertura da sucessão,pelo principio de “saisine”, o patrimônio incorpora-se automaticamente e por força de lei ao patrimônio do herdeiro. O art. 1804 do CC diz o seguinte: “Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão”. Pode acontecer do herdeiro falecer antes de…

deriva de um ato a) Inter vivos (entre vivos). Quando deriva de um contrato. Exemplo: um contrato (compra e venda, doação etc). b) Causa mortis. Deriva da morte. Exemplo: Quando os direitos e obrigações da pessoa que morre transferem-se para seus herdeiros e legatários. DIREITO DAS SUCESSÕES. É um campo específico do direito civil em que se transmite bens, direitos e obrigações em razão da morte. TIPOS DE SUCESSÃO A sucessão pode ser a título: a) Singular: ocorre por via de…

transmissão de bens, sejam eles móveis ou imóveis. Ocorre que, o Direito Sucessório trata-se de uma transmissão de patrimônio em decorrência do falecimento de determinada pessoa, e então, os seus bens (móveis ou imóveis) serão transferidos aos seus herdeiros. Ressalta-se que, além dos bens (móveis ou imóveis) deixados pelo autor da herança, também entrarão no procedimento do inventário, as dívidas deixadas pelo falecido. De acordo com Arnoldo Wald1: “...o direito das…

patrimônio, este patrimônio deve ser destinado a alguém. Todo o patrimônio do de cujus é reunido e se denomina como monte mor ou uma universalidade e é entregue aos herdeiros. A transferência desses bens aos herdeiros, seus respectivos registros etc., se dão por meio do inventário. Assim, os bens do de cujus passam ao patrimônio dos herdeiros e para isso se utiliza processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é aquele feito na justiça, que é…