Herdeiros

familiar se extinguem com a morte. Já no Direito das Sucessões é com a morte que tudo começa, pois a vida terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de…

filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; Mesmo que tenha residido fora do Brasil, se tem bens no Brasil, a lei que vai reger a sucessão vai ser a lei em que era domiciliado. Se, no entanto, tiver herdeiros brasileiros, será a lei mais favorável. Por mais que se aplique uma lei estrangeira, a competência para a abertura do inventário, havendo bens no Brasil, será exclusiva da justiça brasileira. A aplicação da lei tem importância no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo ilustrar o Inventário e a partilha em seus aspectos material e processual. Advindo do Direito Civil, na matéria dos Direitos Sucessórios, verifica-se que os herdeiros legais ou testamentários assumem o direito de transmissão de propriedade dos bens deixados pelo “de cujus”. Tais procedimentos para transmissão de bens se dão através do Inventario e suas diversas formas conforme elencados a seguir neste trabalho. 1. SUCESSÃO …

SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – e aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do titular do…

precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus. Tanto é que a expressão saisine deriva do vocábulo latino sacire, que significa “apropriar – se”, “se imitir na posse”, “por para dentro”. Dispõe o artigo 1784 do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra…

aos herdeiros. Dessa forma, assim que aberta a sucessão, a propriedade e a posse da herança são transmitidas aos herdeiros, como se o próprio de cujos tivesse feito. No entanto, há casos em que não há herdeiros, legítimos ou testamentários, conhecidos, que possam representar à herança, temos a chamada herança jacente, e posteriormente, a herança vacante. HERANÇA JACENTE: A herança jacente está descrito no artigo 1.819 do Código Civil: “Falecendo alguém sem deixar testamento nem…

automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujos. O direito sucessório impõe a transmissão da herança, por meio da transferência imediata da propriedade aos herdeiros. Não há herança de pessoa viva. Pode, no entanto, ocorrer abertura da sucessão do ausente, presumindo sua morte. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. A lei autoriza que os…

2 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Acepções da palavra “sucessão”  Sucessão = substituir. 2. Conceito de direito das sucessões  Conjuntos de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém depois de sua morte ao herdeiro em virtude de lei ou testamento. 3. Evolução do direito das sucessões  Mudou bastante desde suas origens.  Originou-se do direito romano, onde só o primogênito recebia.  Quanto à ordem de vocação hereditária, era buscado parente na linha

transmite-se, desde logo, aos herdeiros (Art. 1784), sendo deferida como um todo unitário, e, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à posse da herança será indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, estabelecendo-se assim, por força da lei, comunhão pro indiviso (art. 1791). Esse condomínio a causa de morte só se extingue com a partilha (Art. 2.013 e s.), com a divisão dos bens e concretização ou materialização da quota de cada herdeiro, ficando cada um…

de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.1. A abertura da Sucessão e o Princípio da Saisine Local da Abertura da sucessão. Art. 1.785. Lugar do último domicílio do falecido. No Brasil e na maioria dos outros países, esta matéria obedece a um princípio conhecido como Princípio da Saisine, que diz que, no exato momento da morte de alguém, deverá ser aberta sua sucessão, para que, automaticamente se transmita a herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Tal…