Herdeiros

Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts.…

valor econômico. Porém os direitos personalíssimos extinguem-se com a morte do titular, o titular quando morre, acabam se extinguindo com a morte do falecido. Ex: Um cargo. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. É o Princípio do “Saisine” Com a morte há a transmissão da herança. Ocorrendo a morte, verifica-se quais pessoas são capazes de herdar. No momento da morte, verifica-se qual a lei vigente. Antes de 11 janeiro de 2003

Partilha A partilha consiste na distribuição de bens entre os sucessores, imaginando-se a existência de mais de um herdeiro, pois, se houver um só, os bens serão adjudicados ao sucessor único. Tal instrumento tem início depois de concluída a fase de inventário, apurados quais os bens que efetivamente compõem a herança, os herdeiros, e o quinhão que cabe a cada um. É mister saber que os herdeiros não se tornam possuidores dos bens da herança somente após a partilha, que não é atributiva…

falecer terá sua herança abrangida na metade, devendo o valor da herança ser dividido em duas porções iguais, sendo a legítima metade indisponível devida aos herdeiros necessários e a porções disponível considerado outra metade que é de livre disposição pelo titula. CONCEITO DE COLAÇÃO DE BENS O procedimento através do qual os herdeiros necessários restituem à herança os bens que receberam em vida do de cujus denomina-se colação. A colação dos bens faz-se no processo de…

é outra espécie de negocio jurídico. As pessoas se tornam herdeiros no MOMENTO da morte, a partir do OBITO. E outra: Pra ser herdeiro não pode morrer antes, nem JUNTO. Tem que morrer depois. Ate o dia da partilha, a herança é indivisível. E os herdeiros são CONDÔMINOS OBRIGATÓRIOS da herança. O condomínio gera solidariedade.  Você pode vender ou doar seu patrimônio. A limitação de DOAR 50% so existe quando se tem HERDEIROS NECESSÁRIOS. Se fizer acima disso, é nulo. Ou…

herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif ). Efeitos do princípio da saisine a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); c) o…

175 11 INVENTÁRIO TÍTULO I PARTE TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES Segundo CLOVIS BEVILÁQUA, “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito de herdar consta de cláusula pétrea da Constituição Federal, no art. 5º, XXX, no qual é garantido o direito de herança1. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: Da…

175 11 INVENTÁRIO TÍTULO I PARTE TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES Segundo CLOVIS BEVILÁQUA, “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito de herdar consta de cláusula pétrea da Constituição Federal, no art. 5º, XXX, no qual é garantido o direito de herança1. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: Da…

testamento. O direito à sucessão é garantida pela constituição e implica no sujeito – herdeiro, que assumirá os direitos e obrigações de seu antigo titular; isto é, não se trata da extinção da relação jurídica do falecido, e sim da substituição de direitos, não vigorando o princípio de que “a morte dissolve tudo”. Tendo a morte como principal desencadeadora da sucessão, os bens se transmitem de forma instantânea para os herdeiros. Aberta a sucessão, é formado um condomínio forçado,…

Vacante Chama-se de jacente a herança quando não se conhecem os herdeiros que possam dela cuidar, assim o Juiz, para evitar a ruína desses bens, nomeia um curador para arrecadar e administrar os bens do falecido (1.819). Concluído o inventário sem o surgimento de herdeiros, a herança se torna vacante e os bens passam para o município (1.823 e 1.844). A jacência é uma fase provisória que culmina ou com a entrega dos bens aos herdeiros que vierem a surgir, ou com a declaração da vacância…