Herança Jacente

certas categorias de indivíduos que se enquadram no que o ordenamento jurídico brasileiro denomina resquícios da morte civil. São eles: a) Herdeiro indigno. A indignidade é declarada por ter o herdeiro cometido algum crime contra a pessoa que deixa a herança. O herdeiro indigno é considerado morto para fins de sucessão e seus descendentes herdam em seu lugar; b) Militar declarado indigno do oficialato. O oficial declarado indigno do oficialato perde o posto e a patente e sua família…

Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal 12-Considerações Finais…

4.1 Custas......................................................................................... 11 4.2 Valor da causa ............................................................................ 12 4.3 Base de cálculo das custas: monte-mor ou herança .................. 13 5. Competência .............................................................................................. 14 6. Inventário conjunto…

sucessão: abertura e transmissão da herança Passo 1. Leitura do artigo no endereço eletrônico indicado. Passo 2. Equipe discutir o artigo em tela. Passo 3. Elaboração do resumo Etapa 4 Aula-tema: Espécies de sucessão.Herança e sua administração. Sucessão legítima Passo 1. Leitura Passo 2. Questões Passo 3. Leitura Passo 4. Questões INTRODUÇÃO ETAPA 3 Aula-tema: Disposições gerais sobre a sucessão: abertura e transmissão da herança Passo…

seus pais , tutores ou curadores. A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico. Quando a citação for feita pelo correio poderá ser entregue na própria empresa mesmo que não seja entregue a pessoa com poderes para representa-la, isto so se admite em casos…

Subjetivo: • Sujeito: é a PESSOA, o ser a quem o Direito Objetivo atribui direitos subjetivos. Às vezes, por certo tempo, pode faltar o sujeito, seja porque desapareceu, seja porque o direito surgiu sem titular atual, como no caso da herança jacente, mas o sujeito aparecerá, afinal, porque o Direito Subjetivo significa possibilidade de ação a cargo de alguém; 18/08/2012 10 Objeto: é o bem ou vantagem sobre o qual recai o Direito Subjetivo de alguém. É uma…

proteção jurídica, mas não é uma pessoa natural. Existem dois tipo de capacidade civil: a) Capacidade de direito ou de gozo: A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão que toda pessoa natural tem para adquirir direitos e contrair obrigações. Ex: Herança- Direito Não cometer ato ilícito-obrigação b) Capacidade de fato ou de exercício: é a capacidade de exercer por si só todos os atos da vida Civil (Maior idade). A incapacidade é entendida como inaptidão para todos ou certos…

surgiu junto com a propriedade privada. CC16 x CC02- 1-o cônjuge foi mantido no 3º lugar da ordem de vocação hereditária, mas concorrer com os descendentes ou ascendentes do finado. 2-o cônjuge é herdeiro necessário, tendo direito à legítima (1/2 da herança) 3-o companheiro concorre com os descendentes, todavia somente quanto ao patrimônio adquirido onerosamente na constância do casamento (quanto ao patrimônio anterior não tem nem meação, nem direitos sucessórios). Obs: o CC não…

sujeito;b) objecto;c) fato propulsor.Em toda relação jurídica, figura, pelo menos, um sujeito. Não há direito sem sujeito. Todavia, a questão não é pacífica. Apresentam-se situações em que o sujeito do direito não existe ainda. Isso ocorre, na herança jacente, no título ao portador abandonado.Objecto é o bem no qual incide o poder do sujeito, ou a prestação exigível.Tudo o que representa uma utilidade para a pessoa pode ser objecto de direito. Não somente as coisas, mas, também, as…

que tem capacidade de direito no Direito Civil tem capacidade de ser parte. O CPC, entretanto, atribui a capacidade de ser parte a todas as pessoas e também a alguns entes despersonalizados (ex.: espólio, massa falida, condomínio, sociedade, herança jacente etc.), então nem sempre quem tem capacidade de ser parte terá capacidade de direito. A capacidade processual é a possibilidade de vir a juízo sem precisar ser representado ou assistido. Há uma certa correlação entre a…