Herança Jacente

finalidades. b) Massa falida, que é a denominação do acervo de bens pertencentes ao falido, após a declaração judicial de falência. c) Herança jacente e vacante, que é o conjunto de bens administrados por um curador, na ausência de herdeiros legítimos. d) Espolio, que é o conjunto de direito e deveres do “de cujus”, uma simples massa patrimonial deixada pelo autor da herança. O espolio não é pessoa jurídica, não tem qualquer personalidade. e) Sociedade de fato ou irregulares, que são…

duas hipóteses: quando há testamento ou quando não há testamento. A situação em que não houver testamento poderá incidir sobre a não existência de herdeiros conhecidos, ou no caso do herdeiro ou dos herdeiros renunciarem a herança. A herança Vacante difere da herança jacente, pois sua função é de entregar o acervo hereditário ao poder público, embora esses bens não sejam incorporados a Estado de forma definitiva. Então, podemos dizer que o Juiz determinará o efeito a ser dado, que…

representada por um síndico (CPC, art. 12, III), que é o seu administrador. c) As heranças jacente e vacante, disciplinadas nos arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil, constituem o conjunto de bens deixados pelo de cujus, enquanto não entregue a sucessor devidamente habilitado. Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz-se que a herança é jacente (art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica,…

Francisco Antônio de Oliveira: “A titularidade ativa em sede de injunção é ampla. Vale dizer que pode ser pessoa jurídica, física, de direito público ou de direito privado. Poderá, ainda, ser uma figura despersonalizada, v.g., o espólio, a herança jacente, a massa falida, o condomínio etc. Poderá ainda haver a substituição processual (legitimação extraordinária) por organização sindical (sindicato, federação, confederação); de entidade de classe legalmente constituída, dos partidos políticos”.

determinada e não havendo sucessores cabe ao ministério público requerer junto ao juizado a posse. Após o processo da sucessão procede-se com a abertura do testamento, inventario ou partilha, não comparecendo herdeiros ou interessados a herança do ausente será considerada jacente. A sentença deverá ser averbada junto ao Registro Civil, na parte de ausência. Os herdeiros terão que provar para o juiz que não penhorarão e não irão desfazer-se dos bens do ausente caso contrario o juiz…

Entre outros, registram-se como indicativos de que o direito brasileiro confere ao nascituro a condição de pessoa, titular de direitos: exegese sistemática dos arts. 1º, 2º, 6º e 45, caput , do Código Civil; direito do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art. 8º do ECA, o qual, ao fim e ao cabo, visa a garantir o direito à vida e à saúde do…

CF), mas o conteúdo da herança, objeto da sucessão, possui hoje caráter eminentemente patrimonial [6] ou econômico, sendo em regra excluídas da herança as relações jurídicas não patrimoniais e as personalíssimas (mesmo que tenham conteúdo econômico). O Código Civil (arts. 1.784 a 2.027, CC) divide o Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da…

trazidas ao Direito das Sucessões pelo CC de 2002: 1ª: Retirada do Estado do rol dos herdeiros legítimos, tendo em vista que não adquire os bens mortis causa, tampouco pelo Princípio da Saisine, mas tão somente se declarada jacente e, posteriormente, vacante, a herança. Os herdeiros legítimos são: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o 4º grau. 2ª: Concorrência do cônjuge, dependendo do regime de bens do casamento, com a classe dos descendentes e ascendentes.…

então cada bem passa aos seus herdeiros. Somente a morte transfere a herança. Se pai e filho morrem juntos, o filho não se tornou herdeiro. Espécies de sucessão Fonte: Pode ser: a) Legítima: decorre de lei, ou seja, os herdeiros legítimos são aqueles que receberão a totalidade da herança se não houver testamento. Limite: 1789 – havendo herdeiros necessários, o testamento poderá comprometer apenas 50% da herança. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:…

diminuição da probabilidade de sobrevivência do ausente desaparecido, até chegar ao estágio final da sucessão definitiva, em que há a transferência de todos os bens do ausente para seus herdeiros”. “(...)o ausente herda como qualquer outra pessoa, e a herança adquirida ingressam em seu patrimônio” (BERENICE, 2008, p. 486). 2.1 CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes. Nessa fase o ordenamento…