Heleno Claudio Fragoso

que, ao dividir a norma para aplicar somente a parte mais benéfica, estar-se-ia criando uma terceira regra. 1ª corrente:não pode. O juiz assim agindo estará criando lei. Cria uma terceira lei (Lex tertia) -Nélson Hungria, Aníbal Bruno e Heleno Cláudio Fragoso. 2ª corrente: pode combinar as leis. Se o juiz pode o mais, pode o menos. -Damásio, LFG e Basileu Garcia, Rogério Greco. A questão está parada no âmbito do STF, com empate em 5 x 5. No STJ, há julgado da Terceira Seção afastando…

elementares que o tornam em um tipo penal especifico. Existem duas correntes doutrinárias acerca do concurso de agente – a que defende a incomunicabilidade, e a que é a favor da comunicabilidade. A primeira corrente é defendida por Galdino Siqueira, Heleno Cláudio Fragoso, Salgado Martins, Aníbal Bruno, Álvaro Mayrink da Costa, Marcelo Fortes Barbosa, A. J. da Costa e Silva, Adriano Marrey, Salgado Martins, João Mestieri, Nelson Pizzotti Mendes e, já foi defendida por Nelson Hungria, que…

criança deve deixar de ser tratada como recém-nascida. É a opinião de Damásio de Jesus e Júlio Fabbrini Mirabete, com a qual concordamos. A outra corrente defende que a condição de recém-nascido alcança o primeiro mês de vida. É a opinião de Heleno Cláudio fragoso, Cezar Roberto Bitencourt e Flavio Monteiro de Barros. Consumação: Momento em que o recém-nascido sofre perigo concreto como conseqüência do ato de abandono. Tentativa: É possivel quando o agente elege a forma…

como seja a influência do estado puerperal. Transformada essa circunstância em elemento integrante da figura delituosa, não se pode impedir a comunicação a todos os agentes.Já outros doutrinadores, como exemplo Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Heleno Cláudio Fragoso, não admitem a existência do concurso de agentes no crime de infanticídio. Afirmam estes, que infanticídio é um crime personalíssimo, devido à existência da condição elementar do estado puerperal para a caracterização do crime;…

deve-se agora ressaltar que a situação do requerente em nada se confunde com a do travesti; tampouco se trata de hermafrodita, bissexual, homossexual e muito menos de transformista; antes, se cuida de transexual masculino. Já faz tempo, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO escreveu que o transexualismo não se confunde com o homossexualismo. Os homossexuais, disse, “convivem com o próprio sexo e estão certos de pertencer a ele. Os costumes e vestuários próprios do sexo masculino não os agridem…

criminalidade de jovens no Brasil, já que por não terem formação de personalidade são diretamente influenciados pela estrutura capitalista imposta no país. Para Roberto Lyra (ano), “as causas da criminalidade começam e acabam na sociedade. Para Heleno Cláudio Fragoso (1991, p. 441): A criminalidade aumenta, e provavelmente continuará aumentando, porque está ligada a uma estrutura social profundamente injusta e desigual, que marginaliza cada vez mais a extensa faixa da população,…

reitor, reconhecido de modo geral, da administração da justiça penal. Bibliografia Manual de Direito Penal vol. 1- Bittencourt, Cezar Roberto. Código de Direito Penal Interpretado- Mirabete, Julio Fabrini. Lições de Direito Penal-Fragoso, Heleno Claudio. Direito Penal Normativo- Lyra, Roberto.

apresente uma sitação de hostilidade imediata ou direta ao bem jurídico´ (Comentários ao Código Penal, v. 5, p. 68)” (Manuel de Direito Penal, 12ª ed., SP:Atlas, 1997, p. 44). Discorrendo sobre o elemento subjetivo no crime de homicídio, Heleno Cláudio Fragoso ensina: “O propósito homicida será, em regra, revelado pelas circunstâncias em que a ação é praticada, podendo ser indícios valiosos a índole do acusado, suas manifestações precedentes de ânimo, a causa de seu comportamento…

pena. Trata-se de pressuposto da pena”. 3. A culpabilidade, como pressuposto da aplicação de pena. Objeto de grandes discussões doutrinárias, a culpabilidade continua sendo um tema dos mais tormentosos do direito penal, como dizia Heleno Cláudio Fragoso apud David Teixeira de Azevedo[2] "a culpabilidade é o tema mais tormentoso do Direito Penal desde os seus primórdios". Daí perguntamos: A culpabilidade é característica do crime ou pressuposto da pena? Os que defendem a…

doutrinárias. Em estudo da lavra de Eduardo Gomes de Queiroz [11], são elencados diversos juristas de realce no cenário nacional, a exemplo de Luiz Flávio Gomes, José Frederico Marques, Luiz Vicente Cernichiaro, Fernando da Costa Tourinho Filho, Heleno Cláudio Fragoso, Vicente Greco Filho, Alberto Silva Franco, Renato Martins Prates, todos afirmando pela inadmissibilidade de denúncia genérica em nosso ordenamento, mesmo em se tratando de crimes societários. Nesse sentido, é salutar…