exercicios processo civil iv

SEMANA 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. Sim, pois o fiador pode ser executado diretamente conforme o art.568, IV do CPC, em que estabelece que o interessado que sofreu algum prejuízo pode executar diretamente esta fiador que se obrigou. Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução: ->d) legitimidade, capacidade e título executivo. SEMANA 2 Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade…

aula o professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na…

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na…

vigente no País não faz qualquer objeção quanto a legitimidade da contratação direta, desde que presentes verdadeiros casos de inviabilidade de competição ou hipótese em que, caso realizada a licitação, subsista potencial produção de gravame ao interesse público. O Administrador sempre que opte por dispensar ou não exigir a licitação, deve fundamentar sua decisão, sob pena de se sujeitar a sanções administrativas e criminais. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar…

Frederico. A instituição do júri. p.15. 92 22 1.2.1 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO PERÍODO IMPERIAL No ordenamento jurídico pátrio o Tribunal do Júri vem sendo regulado desde o período imperial, criado pela Lei de 18 de junho de 182296, ou seja, meses antes da independência desta nação, que ocorreria dia 7 de setembro. O Tribunal do Júri pátrio, no momento de sua criação possuía competência apenas para o julgamento dos crimes de liberdade imprensa97. É o que…

leis”3. Frosali, Alimena e Ranieri também se insurgem contra a impropriedade do termo “concurso”, optando por chamá-lo “conflito”. O espanhol Puig Peña denomina o instituto de “colisão de normas”. Hirschberg chamou-o de “concurso interno”. Grispigni se utiliza da expressão “concurso aparente de normas”, reconhecendo como inadequada a terminologia tradicional, mas pretendendo não vê-la alterada “para não aumentar a já grande confusão existente sobre o assunto”, conforme lembra Marcelo…

subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor: a) Origem da Lei nº 9.426/96. b) Nova figura típica de furto qualificado. c) Requisitos. d) Veículo automotor. e) Componentes. f) Significado da qualificadora "que venha a ser transportado para outro Estado ou para o…

portanto, a lei tributária vigorar fora do território do sujeito ativo que a editou. No entanto, esse não tem sido o único parâmetro usado para se definir o local de incidência desse imposto. Pelo critério da territorialidade, ou critério espacial, o local de pagamento do ISS deve ser onde acontece a prestação do serviço. E é essa visão que a maioria das decisões judiciais tem tido, ora invocando princípios da Carta Magna, ora fazendo uma interpretação do texto legal que passa bem…

34). De modo que uma das características essenciais a extradição é o pedido feito por um país a outro, não se considerando extradição outras formas de retirada do indivíduo do território em que não haja essa demanda de outro país, como a deportação e a expulsão[11]. O crime que justifica a abertura do processo de extradição deve ter natureza essencialmente penal, não podendo um país pedir a extradição de um indivíduo por este ter cometido algum crime civil ou…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a…