Heleno Claudio Fragoso

cumprir medida de segurança perpetuamente?. Disponível em: . Acesso em 12 de outubro de 2011. http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BB1EB1120-5CB9-4E75-95C7-B82AE42055DC%7D_1.pdf MAGGIORE, Diritto penale, Bologna, 1958, p. 793 apud Nelson Hungria; Heleno Cláudio Fragoso, Comentários ao Código Penal, 1 v., T. II, 5ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 1978. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. v. III, 1ª ed. atual. Campinas, Millennium, 1999. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de…

circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Em razão disso, nos termos do art. 30 do Código Penal, se for do conhecimento do terceiro que, de alguma forma, concorre para o crime, deverá a ele se comunicar. Fragoso, ratificando as lições de Hungria, diz ser inadmissível o concurso de pessoas no crime de infanticídio, argumentando que „o privilégio se funda numa diminuição da imputabilidade, que não é possível estender aos partícipes. Na…

obstante, o puerpério não necessariamente, resulta em momentos de perturbações mentais, ou mesmo o estado puerperal, não podendo ser confundido com perturbações psíquicas, conhecidas como psicose puerperal.[31] O estado puerperal segundo Fragoso pode ser considerado como um conjunto de sintomas fisiológicos, que se inicia como o parto e permanece algum tempo após o mesmo, portanto o estado puerperal esta presente tanto no parto quanto no pós parto. O estado puerperal é comum de…

"colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição e pelas leis, frequentemente para a proteção das liberdades públicas e, especialmente, dos direitos de personalidade e mais especificamente do direito à intimidade" Heleno Cláudio Fragoso leciona que: a prova ilícita, entre nós, não se reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deve ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da…

resultado, tendo neste ser elemento fundamental. Para a teoria finalista, o fulcro do crime culposo não é o resultado e sim o desvalir da ação, que é a violação do cuidado objetivo configurado na imprudência, imperícia ou negligência. Observa Heleno Cláudio Fragoso: “não é possível que se afirme antijuridicidade de um comportamento apenas porque sobreveio certo resultado. A inexistência de culpa nos casos em que o agente revelou o cuidado exigível no âmbito de relação pressupõe a…

jurisdiciona; Documento é todo papel escrito que tem valor probatório. Sujeito ativo: trata-se de crime próprio, somente podendo ser cometido por advogado ou procurador, devendo para tanto estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ensina Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, vol. IV/1067. Rio, Bushatsky, 1959, que: “Somente podem ser advogados ou procuradores, salvo evidentemente, a hipótese de concurso”. Vale salientar que o Advogado, totalmente inscrito na OAB,…

material. Devido ao parco comentário doutrinário e jurisprudencial à Lei n° 2.252/54, as argumentações citadas se referem ao delito do art. 218 do C.P.B., o que não desmerece os argumentos, face a extrema similaridade entre os tipos penais. Heleno Cláudio Fragoso, esclarece: "Contrariando ao que dispunha nosso código anterior (inspirado no código Zanardelli), não se exige, para a consumação do crime, que sobrevenha a efetiva corrupção da vítima, que é sempre presumida juris et de jure…

estar. É o que fizeram os finalistas com o dolo, destacando-o da culpabilidade, que ficou esvaziada em sua essência, para inseri-lo no tipo”. In ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de (organizador) e outros. Ciência e Política Criminal em Honra de Heleno Cláudio Fragoso. Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Rido de Janeiro: Forense, 1992. Pág.485. O autor parece se referir aqui à questão da necessidade de se ter uma dupla-valoração do dolo, ou seja, valorá-lo no tipo e…

realidade, pois a fonte imediata de tal código foi o de Louisiana, de autoria de Livingston, segundo se deduz de uma passagem de Silva Lisboa, contida em discurso proferido na sessão do Senado, de 23 de novembro de 1830. É o que também afirma Heleno Cláudio Fragoso através das considerações em torno do trabalho desse jurista norte-americano: “Trata-se de obra extraordinária para o seu tempo, grandemente influenciada pelo Utilitarismo de Bentham, e que, por seu turno, influenciou a…

necessário, doloso, instantâneo, comissivo. III – LITERATURA NACIONAL 1. Livros: Aníbal Bruno, Crimes contra a pessoa, 5.ª ed., Rio de Janeiro, Editora Rio, 1979; E. Magalhães Noronha, Direito Penal, vol. 2, São Paulo, Saraiva, 1978; Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, parte especial, vol.1, 11.ª ed., Rio, Forense, 1995; José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal, São Paulo, Saraiva, 1961; Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal, vol. V, Rio de Janeiro,…