Heleno Claudio Fragoso

realidade, pois a fonte imediata de tal código foi o de Louisiana, de autoria de Livingston, segundo se deduz de uma passagem de Silva Lisboa, contida em discurso proferido na sessão do senado, de 23 de novembro de 1830. É o que também afirma Heleno Cláudio Fragoso através das considerações em torno do trabalho desse jurista norte-americano: “Trata-se de obra extraordinária para o seu tempo, grandemente influenciada pelo utilitarismo de Bentham, e que, por seu turno, influenciou a…

outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e roubo é que no primeiro a subtração é clandestina; no segundo, o arrebatamento é público e violento", conforme se transcreve no art. 157 do Código Penal: "Art. 175 - Subtrair coisa…

Smaniotto no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 2005 01 1 0463160, in verbis: “(...) Evidentemente, sendo a mente alheia um lugar inacessível, é de mister que se apure o elemento subjetivo com a prova circunstancial do delito. Segundo Heleno Cláudio Fragoso, “o propósito homicida será, em regra, revelado pelas circunstancias em que a ação é praticada, podendo ser indícios valiosos a índole do acusado, suas precedentes manifestações de ânimo, a causa de seu comportamento…

geral. 2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2001. 603p. COSTA JÚNIOR, Paulo José. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 5 ed., 1997. FARIA, Bento de. Código Penal brasileiro (comentado). Rio de Janeiro: Record, v.5, 2 ed.,1959. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. A nova parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 8 ed., 1985. GARGIA, Basileu. Instituições de direito penal. São Paulo: Max Limonad, v.I, Tomo I, 4 ed., 1978. GRECO, Rogério. Curso de direito penal:…

essencial. 2.2 Tipicidade penal A tipicidade penal está amparada no principio da legalidade, é o principio penal básico, sob o aspecto formal, podemos citar o conceito de crime como explica Claudio Heleno Fragoso e Manoel Pedro Pimentel. Claudio Heleno Fragoso conceitua crime, como sendo “toda ação ou omissão proibida pela lei sob a ameaça de pena,” tendo como caráter decisivo a proibição pela lei e a ameaça de pena, para outros doutrinadores como Manoel…

sociedade livre, justa e solidária. 4. REFERÊNCIAS BITENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral. BRAGA, Vera Regina de Almeida. Pena de multa substitutiva no concurso de crimes. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Ed. Forense. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. PIMENTEL, Manoel Pedro. O Crime e a Pena na Atualidade. São Paulo, RT,…

inimputável, segundo Jesus (1988, p. 444), é suficiente a ausência de um dos elementos — a vontade ou o entendimento —, em decorrência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. O critério biopsicológico, segundo Hungria e Fragoso (1978, pp. 324-5), avalia a existência de um nexo de causalidade entre o estado mental patológico e o crime, e pressupõe que "não há uma relação necessária e constante entre o pathos mental do agente e a sua conduta criminosa".…

aquela que quer impor-se a qualquer custo. O limite da adequação, evidentemente, há que ser constituído por princípios erigidos à condição de dignidade da pessoa humana. Nenhuma norma que os ofenda pode ser considerada idônea. De acordo com HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, ―uma política criminal moderna orienta-se no sentido da descriminalização e da desjudicialização, ou seja, no sentido de contrair ao máximo o sistema punitivo do Estado, dele retirando todas as condutas antissociais que podem…

apoiado na doutrina de Aristóteles, pregava que o aborto só era crime quando o feto já tivesse recebido alma, o que se julgava ocorrer quarenta ou oitenta dias após a concepção, segundo se tratasse de varão ou de mulher, respectivamente. Heleno Cláudio Fragoso[12] destaca que a Igreja Católica aboliu a distinção e passou a condenar severamente o aborto, e a pena de morte foi aplicada (morte pela espada, afogamento, fogueira) tanto à mulher como a partícipe. A questão principal…

contra a administração em geral”; assim, a ofensa de um funcionário contra outro caracteriza sempre crime de “injúria”. - Bento de Faria – só será possível se o ofensor for subordinado hierarquicamente ao ofendido. - Damásio E. de Jesus, Heleno C. Fragoso, Magalhães Noronha e Júlio F. Mirabete – sim, sempre, pois o funcionário, ao ofender o outro, se despe da qualidade de funcionário público e se equipara a um particular; esta é a opinião majoritária. - o advogado pode cometer…