Heleno Claudio Fragoso

Maria Helena. Dicionário Jurídico. Volume 3. São Paulo: Saraiva, 1998. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Vários tradutores. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. FRAGOSO, Heleno Claúdio. Lições de Direito Penal: parte geral. 16. ed. ver. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GOMES, Luis Flávio. Prisão dos poderosos e direito penal do inimigo. São Paulo: Instituto de Ensino Luis Flávio Gomes, julho. 2005. Disponível em: GOMES,…

pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Heleno Cláudio Fragoso (1993, p. 101) define imputabilidade como "a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar segundo esse entendimento”. O Direito Penal evolui

absoluta do meio, a doutrina dominante adota a teoria desenvolvida por Heleno Cláudio Fragoso, essa teoria entende que o crime impossível só pode ser identificado a partir de uma análise do caso concreto feita depois (ex post) que a conduta praticada pelo agente foi realizada, nunca antes dessa conduta. No caso concreto e ex ante (Pierangelli /Zaffaroni) – Analise feita antes da ação do agente. No caso concreto e ex post (Fragoso – maioria da doutrina) Punibilidade do crime…

contra a administração em geral”; assim, a ofensa de um funcionário contra outro caracteriza sempre crime de “injúria”. - Bento de Faria – só será possível se o ofensor for subordinado hierarquicamente ao ofendido. - Damásio E. de Jesus, Heleno C. Fragoso, Magalhães Noronha e Júlio F. Mirabete – sim, sempre, pois o funcionário, ao ofender o outro, se despe da qualidade de funcionário público e se equipara a um particular; esta é a opinião majoritária. - o advogado pode cometer…

fato típico como elemento essencial. 2.1 TIPICIDADE PENAL A tipicidade penal está amparada no principio da legalidade, é o principio penal básico, sob o aspecto formal, podemos citar o conceito de crime como explica Claudio Heleno Fragoso e Manoel Pedro Pimentel. Claudio Heleno Fragoso conceitua crime, como sendo “toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena,” [7] tendo como caráter decisivo a proibição pela lei e a ameaça de pena, para outros doutrinadores como Manoel…

considerações acerca dos patamares adotados pelas legislações estrangeiras para determinar quando o menor não detém a faculdade de compreender o significado do ato sexual. 4. DA CAPACIDADE DE CONSENTIMENTO DO MENOR NO DIREITO COMPARADO 33 Fragoso, Heleno Cláudio; Hungria, Nelson; Lacerda, Romão Cortes de. Comentários ao Código Penal. 8. v. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 226. 34 Dias, Jorge de Figueiredo. Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Artigos 131.º…

de forca, diferentemente do que ocorre hoje onde a pena culminada é de reclusão e varia de vinte a trinta anos. Contudo o Livro quinto recebeu varias críticas de penalistas brasileiros que não concordaram com o meio de aplicação da lei. Heleno Cláudio Fragoso (1995,) diz que “o sentido dessa legislação é o da intimidação feroz, puramente utilitária, sem haver proporção entre as penas e os delitos, confundindo-se os interesses do Estado com os da religião”2. Aníbal Bruno destaca…

interrupção da gestação do anencéfalo. Daí se faz necessária análise, no caso em apreço, a respeito do modo pelo qual a conduta possa atentar contra bem jurídico penalmente protegido. A respeito, convém citar a inolvidável lição de Heleno Cláudio Fragoso: “Objeto substancial do crime é aquilo que a ação delituosa atinge, é o conteúdo material ou realístico da norma penal. Para que se chegue a conhecer essa realidade que a ação incriminada…

Volume 1. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. COSTA JUNIOR, Paulo José da. Código penal comentado. 8. ed revista e atualizada. São Paulo: DPJ, 2005. DORIA, Marcos Vinicius R. C. Do estelionato e outras fraudes. Campinas, SP: ME, 2005. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal – parte especial. Volume 2. 5. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1980. JESUS, Damásio E. de. Direito penal – parte especial. Volume 2. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. JESUS, Damásio E. de. Direito…

extorsão mediante seqüestro enquadrada nos crimes contra o patrimônio, se este proveito não tivesse caráter econômico. Bitencourt trata em seu livro o pensamento de Luiz Regis Prado que entende a partir desta linha de raciocínio, bem como Heleno Claudio Fragoso citando um trecho do mesmo (2009, pág. 116): “A ação deve ser praticada para obter qualquer vantagem como preço ou condição do resgate. Embora haja aqui uma certa imprecisão da lei, é evidente que o benefício deve ser de ordem econômica