Heleno Claudio Fragoso

1995 (RTJ 161/878), apreciando um caso em que dois índios provocaram a morte de um terceiro dentro da reserva em Caarapó/MS, decidiu que a competência era da Justiça Federal pois que – na linha do precedente no RE 179.485/AM e citando trabalho de Cláudio L. Fonteles[14]– teria havido ofensa à vida de índio – que é o caso em que, do modo mais pungente, se disputam direitos e porque “disputa” tem sentido constitucional abrangente. A ressalva dos votos vencidos prendeu-se à consideração de…

Penal. 11ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1997. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 3. Ed. São Paulo: Renovar, 1991. ANDRADE, Cristiano José de. Da prescrição em matéria penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979. FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de direito penal. 3. Ed. São Paulo: Renovar, 1991. LEAL, João José. Curso de Direito Penal, Fabris Editor, Porto Alegre: 1991. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, 2. Ed. São Paulo: Revista dos…

de Ocorrência n. 01100/2003001844, acostado a fls. 15 dos autos. Portanto, o requerente era efetivamente inimputável, a teor do disposto no art. 27 do Código penal, na época do fato objeto da ação penal, na qual restou condenado. Ensina Heleno Cláudio Fragoso que "a imputabilidade é a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento". Sendo o agente inimputável…

geral. Rio de Janeiro : Forense, 2004. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais,2006. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis, RJ : Ed. Vozes, 2002. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal : parte geral. São Paulo : José Bushatsky, 1958 (Edição atualizada. Rio de Janeiro : Forense, 2006). GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal , v. I, t. I e II. São Paulo :…

Maria Maria e MinistérioPúblico. Relator: José Henriques Rodrigues Torres. 23 abr 1999. Disponível em:<http://www.jep.org.br/downloads/JEP/Abortamento/voto_aborto_maria_maria_maria_torres.htm> Acesso em 16 maio. 2008. HUNGRIA, Nélson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1979. v. 5. JESUS, Damásio E. de. Código Penal anotado. 10. ed. São Paulo, Saraiva, 2000. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal interpretado. São Paulo, Atlas,…

irá deixar tal meio de vida é impedida pelo agente, sendo assim, está é forçada a permanecer na prostituição. Pelo ensinamento de Heleno Fragoso, entende-se que "o crime estará consumado com o início de uma vida de prostituição ou com o seu prosseguimento (na forma de impedir) independentemente do exercício do comércio carnal como prostituta”. (FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal-parte especial, Vol. II, Pag. 60) Por tratar-se de crime plurissubsistente admite-se a…

agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja fisica ou mentalmente.”9 Feto “O novo ser humano em desenvolvimento, da nona semana de gestação até o nascimento”10 5 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo. Editora Bushatsky. Vol. 1. 1985. p. 147. 6 XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Língua Portuguesa. 7 BRASIL. Código Penal. Organização dos textos, notas…

(apud DALSASSO, 2008, p. 65, grifo do autor) “o chamado Estado Puerperal constitui uma situação sui generis, pois não se trata de uma alienação, nem de semi-alienação. Mas também não se pode dizer que seja uma situação normal”. Em outras palavras, Fragoso (apud DALSASSO, 2008, p. 66) enfatiza: O Estado Puerperal pode se considerado como um conjunto de sintomas fisiológicos, que se inicia com o parto e permanece algum tempo após o mesmo. Não há dúvida de que existe o Estado…

pelo acusado é reprovável, a punição que o Estado lhe oferece também o é. Neste aspecto os registros mostram que o ambiente da prisão é tenso e violento, estimulando a criminalidade. Cezar Roberto Bitencourt, citando Augustin Fernandez Albor e Heleno Fragoso, respectivamente, preceitua que: 24 “O ambiente penitenciário exerce uma influência tão negativa que a ineficácia dos mecanismos de compensação psíquica propicia a aparição de desequilíbrios que podem ir desde uma simples reação…

diversidade humanas, que, repita-se, devem ser garantidas por um Estado Democrático de Direito. Sem embargo, é claro, da óbvia constatação de que os bens jurídicos vida e integridade física e mental são também afetados por este crime[ 5 ]." Heleno Cláudio Fragoso comunga desse entendimento, ao afirmar que: "Objetividade Jurídica. Todas as ações que configuram como crime de genocídio não se dirigem, em primeira linha, contra a vida do indivíduo, mas sim contra grupo de pessoas, na sua…