Heinz Apelação

e-de-bem-imovel-constituida-atraves-de-doacao-ou… 5/13 15/11/2014 Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi Recurso conhecido e provido". (Apelação Cível nº 2007.001.64464, 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rel. Des. DES. WAGNER CINELLI - Julgamento: 17/03/2008). (grifou-se). "CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DE BEM

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. Em face da irregularidade no medidor e a existência do débito, descabe a indenização pleiteada. Precedente TJRGS. Apelação com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70058318411, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 24/04/2014) (grifo meu). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. REFATURAMENTO. CÁLCULO DO…

vezes pelos cofres públicos, quando duas vezes já constituem regra de exceção (grifo do original). O Tribunal de Contas do Paraná, também, já se manifestou sobre o tema: Os Membros do Tribunal Pleno, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Heinz Georg Herwig, por unanimidade, responde à presente consulta no sentido da possibilidade da acumulação de proventos de professor, com vencimentos do mesmo cargo, e pela impossibilidade da acumulação de uma terceira inativação, sob pena…

das regras técnicas em trabalhos de tal natureza, ou recebê-la com abatimento no preço (artigo 616). O empreiteiro responde, assim, pela perfeição da obra. Sobre o tema, vejamos interessante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA. VÍCIO NA ESTRUTURA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO. PRESCRIÇÃO. Prorroga-se a competência se o réu não opuser exceção declinatória de foro e do juízo, no caso…

lei, não há margem de manobra, ela deve ser concedida. NO CASO DOS AUTOS, MAIS SE EVIDENCIA O ABUSO QUANDO O MUNICÍPIO DEIXOU DE DECIDIR A RESPEITO DO PEDIDO, EM LUGAR DE INDEFERI-LO, JÁ QUE NÃO TINHA MOTIVO LEGÍTIMO PARA FAZÊ-LO.” (TJRS, 4ª CC, Apelação e Reexame Necessário nº 70000920082, Rel. Des. WELLINGTON PACHECO BARROS, j. 30/08/2000) 1.3) Não suportando mais esses atos abusivos e ilegais da SMIC, a autora recorreu a este procurador que, conforme o requerimento…

É mister transcrever algumas jurisprudências, tendo em vista a unanimidade da questão, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CABIMENTO. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 5 ANOS. INÉRCIA DO CREDOR. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024739914, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em…

das regras técnicas em trabalhos de tal natureza, ou recebê-la com abatimento no preço (artigo 616). O empreiteiro responde, assim, pela perfeição da obra. Sobre o tema, vejamos interessante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA. VÍCIO NA ESTRUTURA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO. PRESCRIÇÃO. Prorroga-se a competência se o réu não opuser exceção declinatória de foro e do juízo, no…

alegou que os erros foram de seus funcionários e por isso injustificáveis. O relator negou provimento ao apelo e os outros desembargadores concordaram em mantem a sentença, no qual a ré deverá pagar em dobro os valores cobrados indevidamente. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. I – É cabível a repetição de valores, em dobro, na linha do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando há cobrança por serviços não…

Burger’s Worth (O valor do seu Hambúrguer) 1996 – “It Just Tastes Better” (É apenas mais gostoso) 2002 – “Burger King, You Got It” (Burger King, você sacou) - (Em comemoração aos 45 anos da rede) 2012 – Taste is King (O Gosto é de rei) É nítida a apelação dos slogans a qualidade do hambúrguer, sempre colocando o sabor de seus lanches como o bem mais precioso da marca, além de estar sempre incitando o cliente a experimentar algo que foi feito para ele, do jeito dele. Além disso,…

defesa da propriedade, os Embargantes ingressaram com Embargos de Terceiro, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema sob nº ______, ao final julgado procedente. Inconformada a EMBARGADA interpôs recurso de Apelação, cuja decisão foi mantida pelo E. Tribunal que entendeu serem os sócios, terceiros na relação jurídica, portanto mantida a sentença de primeiro grau, exarada nos embargos de terceiros. Não obstante, a…