Heinz Apelação

Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70054741681, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 11/09/2013) (TJ-RS - AI: 70054741681 RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Data de Julgamento: 11/09/2013, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/09/2013). APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1999 A 2001 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO…

efetuada pela prestadora de serviço. Pagamento da fatura em tempo hábil. Provimento parcial. Reconhecimento do dano 10 STJ, RESP 328309/RJ, DJU de 17.3.2003, 4ª Turma, Min. Aldir Passarinho. moral. Fixação em 150 vezes o valor da fatura” (TJDF, Apelação Cível APC5012898 DF, DJU de 03.11.1999). Assim também em caso de corte indevido de linha telefônica.11 Quanto aos planos de saúde, tem sido reconhecido o dano moral em casos de recusa, por parte das empresas contratadas, de…

depósito poderá sim ser gratuito pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Um exemplo de depósito gratuito é o voluntário, pois decorre do um acordo de vontade das partes, onde uma parte faz um favor à outra. “APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA. CONTRATO DE DEPÓSITO. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DE CARÊNCIA DE AÇÃO INCONSISTENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Preliminar de intempestividade do apelo insubsistente. Embargos…

envolver a Ré bem como apresentou provas consistentes do ocorrido, neste sentido a jurisprudência se manifesta: Processo: ED 70044359818 RS Relator(a): Marco Aurélio Heinz, Julgamento: 14/09/2011 Órgão Julgador Vigésima Primeira Câmara Cível, Publicação: Diário da Justiça do dia 23/09/2011 . EMARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS REFERENTES À PRODUÇÃO RURAL. FALTA DE PROVA DO…

Data de Julgamento: 25/02/2015 Relator: João Barcelos de Souza Junior PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JBSJ Nº 70062618111 (N° CNJ: 0454374-03.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE SAIBRO DE PRAÇA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO: Tratando-se de matéria ambiental, com comprovado dano ao meio ambiente, a ação lesiva é imprescritível, porquanto se propaga no

e fiscalização florestal no município, inerentes a Lei 11.428/2006, que trata da Lei da Mata Atlântica, desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. Nesse sentido a jurisprudência do TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEIO AMBIENTE. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NEGADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA PETROPOLIS. AUSENCIA DE PROVA DE QUE A ÁREA NÃO SE SITUA EM ZONA DE AMORTECIMENTO OU QUE…

exercício de qualquer atividade perigosa, como a hospitalar, que tem ínsito o risco, faz presumir a relação de causalidade entre o acidente e o dano, cumprindo ao réu mostrar que contra essa aparência o evento teria se dado por outro meio. [...]. (Apelação Cível nº 599456233, Relator Desembargador Genaro José Baroni Borges, Primeira Câmara Especial Cível, julgado em 06.04.2000). No caso em apreço, tratava-se de uma servente do Hospital, que mesmo utilizando o equipamento de proteção…

ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza, ou recebê-la com abatimento no preço (artigo 616). O empreiteiro responde, assim, pela perfeição da obra. Sobre o tema, vejamos interessante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ EXECUÇÃO DE OBRA. VÍCIO NA ESTRUTURA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO. PRESCRIÇÃO. Prorroga-se a competência se o réu não opuser exceção declinatória de foro e do juízo, no…

DJ 23.02.2000.) "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGALIDADE. 1. A questão relativa à impenhorabilidade de bem pode ser deduzida em sede de embargos, compreendendo-se na expressão toda matéria útil à defesa. 2. É ilegal a penhora efetivada sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo embargante do INSS, consoante o art. 649, VII, do CPC. Ademais, trata-se de verba de natureza alimentar. Apelação provida. (Apelação Cível…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. Em face da irregularidade no medidor e a existência do débito, descabe a indenização pleiteada. Precedente TJRGS. Apelação com seguimento negado. (Apelação Cível Nº 70058318411, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 24/04/2014) (grifo meu). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. REFATURAMENTO. CÁLCULO DO…