sucessões

Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco): Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. (A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos. (C) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado. (D) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária. QUESTÃO 56/2014-1 (XIII Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco): Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A respeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. (A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes. (B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a…

descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a…

consentimento para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta.NA REDAÇÃO DO ART. 1798 E PELA REDAÇÃO DO ART. ANTERIOR OS EMBRIÕES NÃO ESTARIAM LEGITIMADOS PARA SUCEDER POREM PELA INTEPRETAÇÃO DADA AO ART. 1798 PELA 3ª JORNADA DE DE DIREITO CIVIL DO STJ ADMITE-SE A EXTENÇÃO DO LEGITIMIDADE SUCESSORIA AO EMBRIÃO LEGITIMANDO OS FILHOS DE ANDRE PO MEIO DE REPRODUÇÃO…

para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta. Resposta: Sim, pq o art.1597, IV, presume a paternidade nesses casos. No entanto, a legitimidade para suceder nessa hipótese é discutível, Parte da doutrina defende a possibilidade com base na igualdade de direitos entre os filhos, mas a outra parte entende pela impossibilidade em razão do ato jurídico perfeito e da…

pode revogar a aceitação? Explique sua resposta. 02) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alterna va correta acerca da sucessão de Ernesto: a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto,…

CASOS CONCRETOS DE CIVIIL VI SEMANA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do…

ATIVIDADE WEB AULAS DO 1 AO 16 DIREITO CIVIL VI Trabalho solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03…

AULA 1 CASO CONCRETO 1 – João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que…

momento da partilha. Equivocada, também, porque a sucessão aberta é bem imóvel e necessita de escritura pública ou termo judicial para cessão de qualquer parte da herança; b) a afirmação está errada, porque se os herdeiros quiserem doar os bens será sempre necessário fazer o inventário judicialmente. Falha a assertiva, ainda, porque os bens são transmissíveis somente por termo nos autos; c) a afirmação está correta, tendo em vista que os herdeiros, aberta a sucessão, entram na…

Bens divisíveis são os que se podem ________________sem alteração na sua ______________, diminuição considerável de __________________ou prejuízo do uso a que se destinam. 172) Art. 88 - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da ________________________ou por_______________das__________________. Respostas: 171) fracionar, substância, valor. 172) lei, vontade, partes. Postado por PAED às 06:32 Nenhum comentário: DOS BENS…