estudante

Caso Concreto 2
(V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida?SIM NA FORMA DO ART. 7º,I CC b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Cristina?PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 861 866B CPC C/C ART. 88 DA LEI 60115/73 c)
A morte presumida permite a abertura da sucessão? Em caso afirmativo, quem seriam os herdeiros de
Cristina?SIM NA FORMA DO ART. 1798 E OS HERDEIRO SERIAM OS LEGITIMADOS NA FORMA DO ART. 1829 CC

Caso Concreto 1
Em janeiro de 2011 Juliana e André dirigiram-se a uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André.
Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta.NA REDAÇÃO DO ART. 1798 E PELA REDAÇÃO DO ART. ANTERIOR OS EMBRIÕES NÃO ESTARIAM LEGITIMADOS PARA SUCEDER POREM PELA INTEPRETAÇÃO DADA AO ART. 1798 PELA 3ª JORNADA DE DE DIREITO CIVIL DO STJ ADMITE-SE A EXTENÇÃO DO LEGITIMIDADE SUCESSORIA AO EMBRIÃO LEGITIMANDO OS FILHOS DE ANDRE PO MEIO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Caso Concreto 1
(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento.
Roberto, não tendo interesse em receber a herança