Heinz Apelação

final adequada das pilhas e baterias recolhidas pelo município, uma vez que a responsabilidade é da coletividade, nos termos do artigo 33 da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. De outro modo, decisão de acórdão proferido em sede de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a responsabilidade do município pela coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, pois, embora não sendo sua obrigação exclusiva - a proteção ambiental ou mesmo arcar sozinho com o…

compreensão de que uma equipe funcional homogênea sempre irá perpetuar vantagens no mercado globalizado, vigente no atual comércio mundial. Trata Nascimento (2011, p. 29-30), A questão do assédio moral ganha corpo com as pesquisas do professor Heinz Leymann e sua escola, na Suécia, as quais começaram a relacionar o grande número de casos de pacientes em tratamento por problemas psicológicos com as dificuldades nas relações pessoais no local de trabalho. Os fatores que promulgam a…

Embora concentrado, o procedimento sumário não é de cognição sumária, isto é superficial[9]. No sistema brasileiro, a despeito da concentração dos atos processuais e da denominação, a cognição é plena. Bibliografia ROSENBERG, Leo/SCHWAB, Karl Heinz/GOTTWALD, Peter. Zivilprozeßrecht, 15. Aufl., München, 1993. ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo, 3a. edição, Malheiros Editores Ltda., São Paulo, 1996. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de conhecimento, tomo I, 1a.…

não se enquadrando no conceito de industrialização “da própria energia”. Esta posição é divergente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, oportunidade que o Desembargador alcançou o cerne da questão discutida, como se observa a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. I-A relação jurídica tributária tem natureza continuativa; todavia a sentença que define os seus termos aplica-se aos fatos…

os acórdãos tenham julgado a lide com fundamento no referido dispositivo pela via indireta: cf. Apelação Cível n° 1357046, Proc. n° 2007.61.02.007356-9/SP, Rel. Juiz convocado Souza Ribeiro, Terceira Turma, j. 17/09/2009, DJF3 de 10/11/2009, p. 595; Apelação Cível n° 745295, Proc. n° 2001.03.99.052085-9/SP, Rel. Des. Federal Lazarano Neto, Sexta Turma, j. 25/06/2009, DJF3 de 27/07/2009, p. 283; e Apelação/Reexame Necessário n° 925313, Proc. n° 2001.61.83.004829-1/SP, Rel. Juiz convocado…

fundamentais; a doutrina geral do crime. Coimbra: Editora Coimbra, 2004, p. 304. Posição análoga encontra-se em MAURACH e ZIPF (MAURACH, Reinhart. Derecho penal: parte general: tomo I: teoría general del derecho penal y estructura del hecho punible. Ed. por Heinz Zipf. Trad. Jorge Bofill Genzsch e Enrique Aimone Gibson. Buenos Aires: Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 1994, p. 317-318. Divergindo, JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Trad. José Luis…

a discussão ou debate preliminar sobre os atos ou exigências conclusivas da investigação. Os debates preliminares são amplos e importantes dentro da estrutura geral do processo. Pode servir também como revisão da fase investigatória, ou seja, apelação das decisões tomadas durante a instrução Existem alguns sistemas em que essa fase não se evidencia, pois os atos finais da instrução formal e os atos preparatórios para o julgamento se tornam um só. Após o debate preliminar é…

pode ocorrer que o assediador mude seu alvo, provisória ou definitivamente. O assédio não cessa jamais espontaneamente, é preciso a intervenção de um terceiro responsável.12 A duração tem um aspecto muito importante na prevenção, pois, como afirmou Heinz Leymann13, todos os casos em que estudou, não encontraram nenhum que teria se transformado em assédio se houvesse intervenção “Lembre-se que todos os casos dos quais falamos se desenvolveram num período de 6 meses: como pode um manager…

introduziu no texto da Lei 1.060 o atual § 5.º do art. 5.º. 9. V. a propósito Moniz de Aragão, Comentários ao Código de Processo Civil (LGL\1973\5), v. II, desde a 1.ª ed., Rio, 1974, pp. 241 e 242; na jurisprudência, v.g., os acórdãos do Tribunal de Apelação do antigo Distrito Federal, de 4.6.46, Ag. 8.012, in RT 180/830; do Tribunal de Justiça do antigo Estado da Guanabara, de 17.5.65, Recl. 5.640, in RJTJGB 15/88; do TJSP, de 31.8.82, Ap. 19.151, in RJTJSP 79/53. 10. EInfrs.…

de justiça e de utilidade podem entrar em conflito. Assim, uma teoria ética segundo a qual a utilidade é tudo o que conta não pode estar correta. Direitos. Eis um caso que não é fictício; é extraído dos registos do Nono Círculo do Tribunal de Apelação dos EUA (Distrito Judicial do Sul da Califórnia), 1963, no caso York contra Story: Em Outubro de 1958, a queixosa [Angelynn York] dirigiu-se ao Departamento de Polícia de Chino para apresentar queixa de um caso de agressão que…