Heinz Apelação

sistema jurídico-tributário racional não pode permitir em seu bojo impostos sobre imposto seletivo, sob pena de distorção da economia e da função de regulatividade do imposto seletivo sobre o consumo, outro grande Mestre, na Suíça, que é o Catedrático Heinz Haller, da Universidade Zurique, em sua obra básica denominada precisamente os Impostos — Linhas Fundamentais de um Sistema Tributário, no capítulo III (Estruturação Ótima — Die Optimale Gestaltuntg), à pág. 350, letra “d”, esclarece…

finalidade legal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Embargo de Declaração EDcl 7002284457533, ao analisar a aplicação de sanção por inexecução contratual, enfatizou a importância em se observar estes princípios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PENALIDADE PELA MORA NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. NULIDADE DA SENTENÇA. Não há omissão no julgado…

meio). A primeira não apenas permite, como propulsiona a seletividade e a operacionalidade do sistema, enquanto que a segunda, enfrentada como um não-sentido pelo sistema, provoca apenas “irritações” ao sistema (“order from noises”, no dizer de Heinz Von Foerster). Assim, existem duas espécies de complexidade, aquela de ____________ 14 BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a New Modernity; BECK, Ulrich. La Sociedad del Riesgo Global. Madrid: Siglo Vientiuno, 2002. 25…

advocatícios. Entretanto Excelência, no dia 06 de agosto de 1990, as partesatravessaram petição (fl. 102), firmada por ambos os patronos, informando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ___________, que preparava-se para julgamento do recurso de apelação, a realização de transação, requerendo, consequentemente, a desistência do mesmo. Às fls. 105, temos o acórdão homologando a desistência do recurso em face da realização de transação pelas partes. Assim Excelência, não há como…

solução justa para um determinado litígio; no entanto, não permitiria ganhar um processo”( Idem, p. 294.). Este rigorismo formal processual conduziu a uma crise do sistema da common law. É que o sistema previa, em casos excepcionais, a possibilidade de apelação da decisão da Corte diretamente para o soberano. Nessa situação, o apelo era encaminhado a um Chanceler, que julgava a conveniência e oportunidade de admissão do pleito, para final decisão do Rei. Ocorre que, como os particulares…

encontrar a solução justa para um determinado litígio; no entanto, não permitiria ganhar um processo”31. Este rigorismo formal processual conduziu a uma crise do sistema da common law. É que o sistema previa, em casos excepcionais, a possibilidade de apelação da decisão da Corte diretamente para o soberano. Nessa situação, o apelo era encaminhado a um Chanceler, que julgava a conveniência e oportunidade de admissão do pleito, para final decisão do Rei. Ocorre que, como os particulares…

advogados e políticos interes­ ados no caso consideravam extremamente improvável que s ele fosse condenado por uma corte, e mesmo que fosse con­ iderado culpado s a condenação seria vista como “frágil” e ele seria libertado em conseqüência de uma apelação. Não havia nenhuma das provas usuais nesse caso: não havia nenhuma testemunha, exceto a filha sobrevivente, que não forneceu uma identificação firme. Não havia nenhuma prova pericial da cena do crime. A única prova consistia no…

intruso, Peter – Paul Heinemann, para descrever o comportamento hostil de determinadas crianças com relação a outras, dentro das escolas. Em 1972, ele publicou o primeiro livro sobre mobbing, que tratava da violência de grupo entre as crianças46. Para Heinz Leymann, o mobbing consiste: Em manobras hostis freqüente e repetidas no local de trabalho, visando sistematicamente a mesma pessoa. Segundo ele, o mobbing provém de um conflito que degenera. É uma forma particularmente grave de…

partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Havendo necessidade, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. Exemplo: BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais…

v. I e II. São Paulo: RT, 2003. SANTOS. Ernani Fidélis. Manual de Direito Processual Civil, vol. 1. São Paulo: Saraiva: 1994. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. vols. I e II. São Paulo: Saraiva, 1995. SCHWAB, KarI Heinz. El objeto litigioso en el proceso civil, trad. de Tomas A. Banzhaf. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1968. SILVA, Ovidio Baptista da. Curso de Processo Civil (, vol. 1.4ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.…