ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES

Universidade XXXXXXXXXX

ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX - XX
2010
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade XXXXXXXX

Orientadora: XXXXXXXXXXXX

VILA VELHA - ES
2010
AGRADECIMENTOS

Aos meus pais pelo que me ensinaram,
A minha esposa e minha filha pelo amor e compreensão.

“E sabemos que todas as coisas concorrem para o bem daqueles que amam a Deus,... ”
Romanos 8, 28, Bíblia

RESUMO

O presente trabalho busca apresentar as possibilidades de alterações unilaterais que podem ser promovidas pela Administração Pública nos contratos administrativos de prestação de serviços celebrados com o particular e qual aplicabilidade tal fato acarreta. Também vem trazer uma idéia de contrato administrativo trabalhada inicialmente de maneira a deixar claras as peculiaridades desse instrumento de relacionamento entre Poder Público e particular. Procurou-se ainda, de forma suscinta, abordar os princípios a que estão submetidos tais tipo de contratos sistematizando as opções possíveis e aceitáveis que servem de norte a Administração quando se faz necessária sua ação, com o fito de atender ao interesse público. Tudo isso contextualizado entre opiniões divergentes de doutrinadores e órgãos de controle, tendo, desse modo, de um lado a