Sobre A Teoria Da Pena Gunther Jakobs Traduzido

Sobre a Teoria da Pena Gunther Jakobs Tradução de Lucas Ventola B. Netto I - Teoria da União A - Exposição Tanto a jurisprudencia, especialmente a dos tribunais superiores, como o setor dominante - ao menos no plano quantitativo - dos teóricos denominam seu entendimento da legitimação e dos fins da pena pública como " teoria da união", na qual, precisamente , se pretende unir diversos fundamentos de legitimação e fins.Em sua configuração principal se diz que a teoria da união há de" mediar ..entre as teorias absolutas e relativas" ,isto é , combinar a retribuição de culpabilidade mediante pena com a influencia reabilitadora , intimidatória ou de asseguramento no autor concreto e a influencia reabilitadora , intimidatória ou de asseguramento em potenciais autores de tal modo que no caso ideal" todos os fins da pena alcancem uma relação equilibrada".Não escapa aos defensores doutrinarios da teoria da união que os pressupostos implícitos de harmonia necessários para estar de tal modo podem ser alheios à praxis(prática) : em tal caso , se diz que deve "dar-se preferencia a um ou outro principio no caso particular", sustentando-se , sem embargo , que " a medida da culpabilidade" há de constituir em todo o caso " o ponto de orientação".Isto , por sua vez, significa que a pena adequada à culpabilidade nunca deve ser ultrapassada por razões preventivas e que em virtude de essas mesmas razões preventivas, por outro lado , só pode ser fixada uma pena moderadamente inferior

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: CLAUS ROXIN E GUNTHER JAKOBS A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A Teoria da Imputação Objetiva surgiu na Alemanha, havendo seus primeiros conceitos partido de Hegel, com posterior revisão por Richard Hönig em 1930. Retomada, desenvolvida e aperfeiçoada na década de 1970 por Claus Roxin, que lhe deu seus contornos atuais, tem esta teoria por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e…

restringir aos pensamentos de Jakobs e de Meliá, todo livro foi apresentado, mas ao lado de outros comentários que visam a reafirmar certas posições ou mesmo evidenciar certas fragilidades da obra, até porque o Direito penal do inimigo concretiza proposta contrafática. O Direito penal do inimigo é o não direito, marcando o retorno à barbárie. O Direito penal simbólico é apenas uma representação social que encontra largo espaço entre políticos e atende ao senso comum, construído no…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Günther Jakobs) “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht, em alemão) é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha, que a sustenta desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar…

................................ Direito Penal do inimigo ...................................................................................................... - 1. Direito penal do Inimigo: noções e críticas - Análise da obra de Günther Jakobs .. - 1.2 Direito Penal do inimigo segundo Günther Jakobs .................................................... - 2. Críticas ao Direito Penal do inimigo ............................................................................. Conclusão…

ano de 1985, em Frankfurt, pelo doutrinador Gunther Jakobs. Este ramo do direito tinha, como função primordial, a reafirmação da vigência da norma, idealizada pelo funcionalismo sistemático, pautado na Teoria dos Sistemas de Luhmann. Diante disso, Gunther Jakobs afirmava que o Direito Penal deixara de ser uma reação da sociedade ao fato criminoso perpetrado por um de seus membros, para tornar-se uma reação contra um inimigo desta. Esse ramo de Direito Penal tornou-se amplamente conhecido…

funcionalismo radical de Gunther Jakobs Claus Roxin e Gunther Jakobs são adeptos de uma mesma teoria, a Teoria Funcionalista do Delito. No entanto, Roxin defende o funcionalismo teleológico, ou seja, um funcionalismo mais moderado, enquanto Jakobs parte para o funcionalismo sistêmico radical. Os dois concordam que o direito penal serve para controlar o intolerável perante uma sociedade. O funcionalismo de Roxin observa as decisões político-criminais e prioriza valores e princípios…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. SALVADOR OUTUBRO / 2012 CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado…

natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número…