Gunther Jakobs

liberdades fundamentais e que depositam o poder em autênticos e reais Estados de direito. Para Jakobs, há indivíduos que deveriam ser tachados como inimigos. Essa diferenciação seria estabelecida com respeito aos chamados cidadãos. “O delito de um cidadão “não surge como princípio do fim da comunidade ordenada, mas só como desgaste desta, como deslize reparável”, e, por isso – conclui Jakobs –” o Estado moderno vê no autor de um fato – de novo, uso essa palavra pouco exata –…

Direito Penal do Inimigo Capítulo 1 O primeiro capítulo do livro apresenta a pena de duas maneiras distintas, a saber: como contradição ou como segurança. Jakobs inicia seu livro buscando impor a idéia de que é possível e viável a aplicação de dois tipos diferentes de pena, sendo uma que trata o autor do delito como pessoa e outra que trata o autor como fonte de perigo ou meio para intimidar os demais. Ainda segue dizendo que é impossível pensar em pena se ela não contivesse em si…

1.INTRODUÇÂO O Direito Penal do Inimigo é uma teoria desenvolvida pelo pensador alemão Günther Jakobs, discípulo de Hans Welzel, criador da Teoria Finalista da Ação. A teoria de Jakobs surge no âmbito do que se denominou de Funcionalismo Penal, movimento iniciado entre os penalistas alemães “...com o intuito de submeter a dogmática penal aos fins específicos do Direito Penal.”1 O outro expoente do Funcionalismo Penal é Claus Roxin. O Funcionalismo Penal pretendia “...abandonar o tecnicismo

Radical de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período histórico.…

Prof. M. Sc. Ademar Bastos. Orientação metodológica Profa. Esp. Rosângela Tôrres de Alencar TERESINA-PI 2010 1 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO Leonardo José Feitosa Neiva* RESUMO O jurista alemão Günther Jakobs formulou a teoria do Direito Penal do inimigo, segundo a qual existe o direito por parte do Estado de tratar como inimigos aqueles que se comportarem de forma contrária ao direito de forma duradoura, podendo exercer contra estes…

enunciada por Gunther Jakobs baseada nas políticas públicas para combater a criminalidade nacional e internacional. Podemos antes de qualquer coisa relacionar essa teoria do Direito Penal do Inimigo com a Santa Inquisição, aplicada na Idade Media, pois ambas não permitiam que o individuo pudesse ter algum mecanismo para provar a sua inocência,ou seja, eles não mereciam ter os seus direitos e as garantias fundamentais por não serem considerados humanos. Essa nova teoria proposta por…

prevenido. A principal crítica desta teoria foca sobretudo esta última afirmação, que considera não provada. Velocidades do Direito Penal Diante das aguçadas teses do funcionalismo, mormente do quanto apregoado pelo funcionalismo sistêmico de Jakobs, alcunhado de “direito penal do inimigo”, bem como ante a classificação dos momentos históricos por que passou o direito penal em velocidades, tem-se no presente feito, o objetivo de tracejar um paralelo entre tais assuntos, terminando por deixar

seguintes perguntas: Se a Pena é Funcional, Principio da Intervenção Mínima, o DP é subsidiário É o oposto do funcionalista sistema teleológico: DP é subsidiário serve para proteger os bens jurídicos=principio da intervenção mínima. Günther Jakobs TEORIA funcionalista SISTEMICO RADICAL O DP serve para controlar o intolerável, não serve para proteção subsidiários de bens jurídicos. O DP serve para 2 Coisas: 1º garantir a vigência da norma 2º respeito as normas …

por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era lobo do próprio homem, nesse estado o homem só se impõe ao outro homem por intermédio da força. Kant e Hobbes, entre outros filósofos, há muito tempo elaboraram conceitos de inimigos, que hoje fundamentam o atual Direito Penal do Inimigo desenvolvido por Jakobs. Apesar de ser uma teoria da…

Introdução O Direito Penal do Inimigo é uma teoria lançada por Gunther Jakobs, em 1985, e tem como base o combate a criminalidade. Apesar das características inconstitucionais, o Brasil adota tal teoria em algumas situações. As políticas de Tolerância Zero tiveram inicio nos EUA, com a finalidade de coibir a desordem. Busca penalizar delitos mais leves para intimidar os mais graves. Mesmo com duras críticas existem algumas politicas de tolerância zero presentes da República Federativa do Brasil