Eca - guarda, tutela, adoção.

1- Qual a diferença entre adoção, tutela e guarda? Tutela: Digamos que um menor receba uma herança (por exemplo) e passe a ser proprietário de algo que está além de sua capacidade de administração. Um adulto - quase sempre um parente - pode ser nomeado para representa-lo. Este adulto tem a TUTELA do menor. Guarda: É o sistema no qual o menor fica sob os cuidados e responsabilidade de uma pessoa designada pela justiça. Num caso de divórcio, por exemplo, a guarda dos filhos caberá a um dos ex-cônjuges (quase sempre a mãe); em caso de morte dos pais, os avós (ou outro parente que não pode adotar) podem requerer a guarda dos menores; em casos onde a criança está em situação de risco e é retirada dos pais, a justiça pode determinar outra pessoa para ficar com a Guarda destas crianças. Neste último caso a guarda será provisória, até que a situação se resolva ou que se destituam os pais do "Poder Familiar", quando então a criança estará disponível à adoção. Adoção: É o mecanismo legal através do qual a criança é inserida definitivamente numa nova família, passando a ser considerada como FILHA dos adotantes, com exatamente os mesmos direitos e deveres que qualquer outro filho (sobrenome, herança, etc.). A adoção é sempre definitiva e irrevogável e a criança adotada perde todos os vínculos com a família de origem. Como na adoção haverá uma mudança de parentesco legal é proibida a adoção entre irmãos e avós. Veja, uma criança adotada pelo avô se tornaria irmã de sua mãe,…

nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; Presume-se que ninguém melhor que os pais saberão escolher a pessoa quem confiar a tutela ao filho menor. V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; Os pais devem representar os filhos até os 16 anos e assisti-los após essa…

nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; Presume-se que ninguém melhor que os pais saberão escolher a pessoa quem confiar a tutela ao filho menor. V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; Os pais devem representar os filhos até os 16 anos e assisti-los após essa…

atospara impucionar o processo.São atos que não prejudicam as partes e são excencial para o desenvolvimento do processo O principio do impulso oficial se resume nesta atividade ,ojuiz de impulcionar o processo Exempro : citação e intervensão é o chamamento do reu no processo para que elepossa se defender . Intimação é uma forma de comunicação entre o poder judiciario e as partes e outras pessoas envolvidas no processo como a testemunha é um ato para comunicar as parte que faça ou deixa…

a 14 de junho de 1831 mediante Decreto Imperial criou o "Corpo de Guardas Municipais" na Corte, sendo que autorizou que fosse feito o mesmo nas demais províncias. Assim, foi organizado em cada Distrito de Paz um Corpo de Guardas Municipais, estando os mesmos divididos em esquadras. Em 14 de julho de 1831, a ―Guarda Real de Polícia‖, novamente se insurgiu contra a regência, momento em que efetivamente foi extinta através do decreto Imperial datado de 17 de julho, sendo criado na mesma…

duques da Austria e da Estiria, sofreram derrotas nas lutas contra os Sui~os - a Confedera~lio data de 1291 _ e nlio possuem ainda a Carlntia, nem 0 Tirol nem a Carniola. S6 em 1440, com Frederico III, obteriio a coroa imperial. A noroeste, os Paises Baixos ainda nlio nasceram como unidade politica. A leste, 0 seculo XIV e urna epoca brilhante para 0 reino da Boemia, parte integrante do Imperio ~ qual estao Iigadas a Moravia e a Silesia. A dinastia dos Luxemburgos instala-se em Praga em…