Gunther Jakobs

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos

Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um fator qualquer, e o segundo é o criminoso inimigo, aquele que atenta diretamente contra o…

usuários de drogas e: g) direito penal do inimigo. 2. DIREITO PENAL DO INIMIGO ‘’A expressão “Direito Penal do Inimigo” foi apresentada pela sua primeira vez por Günther Jakobs numa palestra em Frankfurt em 1985, na qual ele assumiu uma posição crítica acerca de tal teoria, alertando dos riscos da adoção da mesma. Em 1999, Jakobs já tratou da Teoria do “Direito Penal do Inimigo, de uma maneira mais flexível no sentido de aceitá-la.’’2 O Direito Penal do Inimigo coloca-se fora da…

tornar-se hegemônicas no período que está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se…

entende que a teoria da imputação deve ser aplicada somente para a aferição do resultado, mas existe pensamento diverso de autoria Günther Jakobs. Este autor em sua vertente diversa de teoria da imputação entende que esta deve ser utilizada tanto na delimitação da apuração do comportamento como do resultado, e alem disso apresenta alterações nos requisitos. Na visão de Jakobs a teoria da imputação ainda possui em sua base a teoria do risco, ele retrata e dá ênfase ao contato social e a…

O direito penal do inimigo O direito penal do inimigo, escrito pelo Doutor Günther Jakobs, é um discurso proposto para dividir o ser humano em duas categorias diferentes para a aplicação da pena: o autor de fatos normais, o cidadão, e o autor de fatos de alta traição, que é o inimigo. A pena para o cidadão seria uma medida dotada de significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação

jurídico-penal. Assim, explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem a função política de…

INIMIGO Segundo Gunther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo consiste em separar o cidadão dos criminosos que infligem as leis, denominando estes como inimigo do Estado e executando contra estes um tratamento mais severo e diferenciado. Quando Jakobs afirma que o Direito Penal do Inimigo incrimina simples pensamentos ou a atitude interna do autor acaba por contrariar a um dos princípios que servem de base para o direito penal: o princípio do direito penal do fato. Para Jakobs o…

O Direito Penal do Inimigo é uma ramificação do atual Direito Penal que se divide em “Direito Penal do Cidadão” e “Direito Penal do Inimigo”. Cunhada pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, essa ramificação consiste em diferenciar os agentes de condutas ilícitas penalmente. Em um sentido estrito “o Direito Penal do cidadão define e sanciona delitos ou infrações normativas realizados pelos indivíduos de modo incidental.” (MARTÍN, Luis Gracia, O HORIZONTE DO FINALISMO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO,

social? Foi nesse contexto que aflorou o chamado “Direito Penal do Inimigo”, em oposição ao “Direito Penal do Cidadão”. 2. ORIGEM: A dicotomia “Direito Penal do Cidadão x Direito Penal do Inimigo” resulta de uma teoria desenvolvida por Günther Jakobs. O autor cuidou pela primeira vez do assunto em 1985, durante as “Jornadas de Professores de Direito Penal de Frankfurt”. Nesta abordagem, cuja conotação era predominantemente crítica, o penalista citado apresentava o “Direito Penal…