Gunther Jakobs

A teoria Funcionalista de delito surgiu em 1970, na Alemanha, com Claus Roxin e Günther Jakobs. Seu intuito era revolucionar o Direito Penal, com o abandono do tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de manter a paz social e aplicar a política criminal. A teoria Funcionalista moderada de Roxin defende a ideia de que a função do Direito Penal é proteger os bens jurídicos, atuando de forma subsidiária. Assim, o tipo…

teoria da imputação encontra fundamentação nas doutrinas de Roxin e Jakobs. PALAVRAS-CHAVE: Imputação Objetiva – Direito Penal – Roxin – Teoria do Risco. Sumário Sumário 7 Introdução 7 1. Teoria da Imputação Objetiva 9 2. Definição de crime 13 3. Teorias da conduta 25 4. Culpabilidade 31 5. Teoria da imputação objetiva 33 6. Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin 36 7. Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs 38 8. O artigo 13 do Código Penal 42 9. Âmbito e…

(1) Direito Penal do inimigo O autor Günther Jakobs nasceu, 26 de julho de 1937na Alemanha, é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito. Na comunidade científica mais ampla, ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. O posicionamento de Jakobs O direito Penal do inimigo surge da contradição entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs, iniciou argumentos sobre o…

Direito penal do inimigo Dentre as teorias que buscam justificar a atuação repressiva do Estado, bem como o direito de punir, tem merecido amplo debate na atualidade a ideologia do chamado direito penal do inimigo. Formulada pelo alemão Günther Jakobs em 1985, num seminário em Frankfurt, essa teoria parte do ponto de vista de que deve haver duas espécies de direito penal: o direito penal do cidadão e o direito penal do inimigo. O primeiro, direito penal do cidadão, é aquele reservado para

que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista. Para se aferir a…

do Inimigo. No que tange o Direito Penal do Inimigo Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos de pessoa. A distinção, portanto, entre o cidadão (o qual, quando infringe a Lei Penal, torna-se alvo do Direito Penal) e o inimigo (nessa acepção como inimigo do Estado da sociedade) é fundamental para entender as ideias de Jakobs. GARANTISMO PENAL…

por derradeiro, que Silva Sánches, contrário à expansão do Direito Penal, defende a existência de um Direito Penal de 3ª velocidade, advindo da ideia cunhada por Günther Jakobs 42, em 1985, qual seja o Direito Penal do inimigo, quando tratou acerca da possibilidade de se punir atos preparatórios da conduta delitiva. Nessa linha, Jakobs 43 constrói sua teoria justamente para os Estados Democráticos de Direitos, considerando “inimigo” todo aquele que rejeita, não reconhece e não participa…

de “Direito Penal do Inimigo” como meio de combate à criminalidade? • Justificar a resposta A teoria de Direito Penal do Inimigo é uma alternativa de enfrentamento ao crime, e tem no alemão Günter Jakobs seu patrono; ele tem sido reconhecido como um dos maiores criminalistas das atualidade. Para Jakobs, apenas a aplicação constante da norma penal é que imprime à sociedade as condutas aceitas e os comportamentos indesejados, justificando com toda uma obra doutrinária a necessidade de…

participantes do sistema conpreendem que querem. Funções latentes: são aquelas que os participantes não percebem. Adriano MORREIRA, Ciência Política. Coimbra: Almeida, 2003 6- Funcionalismo normativista Para Jakobs, o funcionalismo normativista é conferir normatividade a determinados comportamentos socialmente construídos e intersubjetivamente partilhados, a acção correcta é transformada em uma acção juridicamente devida (e, obviamente, a acção…

DIREITO PENAL DO INIMIGO O Direito Penal do inimigo tem como defensor principal o penalista e filósofo alemão Günther Jakobs, que seguindo o referencial dos pensamentos de Rousseau, Hobbes e Kant insurge-se na doutrina com a referida tese. No direito penal sempre houve a identificação de um indivíduo específico, ou seja, o poder punitivo enseja a individualização do denominado “inimigo” tendo como base a sua periculosidade, o que poderá descaracteriza-lo como pessoa. O conceito de…