Gunther Jakobs

Dezembro 2010 Resenha sobre o Livro Direito Penal do Inimigo, de autoria de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. Para entrega no setor de ciências jurídicas, com intuito avaliativo na disciplina de Direito Penal para o quarto bimestre, ministrada pela professora Ângela de Quadros Mongruel.

aplicação do nexo de causalidade, inserido no contexto do fato típico do conceito analítico de crime. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias, a teoria de Gunther Jakobs, lastreada sob as origens do funcionalismo sistêmico de Niklas Luhmann e a teoria de Claus Roxin, constituída sob as bases do funcionalismo moderado de Talcott Parsons. Todavia, nenhuma delas prescindem da mera relação naturalística…

Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes…

Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes…

tornar-se hegemônicas no período que está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se…

Direito penal do inimigo Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. A tese de Jakobs está fundada sob três pilares, a saber: a) antecipação da punição do inimigo; com a tipificação dos atos preparatórios. Intercriminis - Cogitação, da preparação, da execução e do resultado ou…

esta evoluir constantemente. O Direito Penal está fundamentado em lei, no entanto esta fundada em valores. Existem o funcionalismo orientado segundo os fins da política criminal desenvolvida por ClausRoxin, o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs, o funcionalismo do controle social desenvolvido por Hassemer e o funcionalismo reducionista de Zaffaroni. Para Jakbs o Direito Penal serve para manter a sociedade em funcionamento e mantê-la em expectativa de funcionamento.…

de políticas criminais ostensivas, como a Teoria do Direito Penal do Inimigo, justificadoras de estado de exceção, diante da necessidade de defesa do Estado. No presente trabalho iremos adentrar na Teoria do Direito Penal do Inimigo, defendida por Jakobs, com objetivo de analisar as propostas e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito. Com o propósito de preservar a vigência da norma, o Direito Penal do Inimigo estabelece, a flexibilização de garantias e…

entre os dois tópicos. O direito penal do inimigo foi criado por Günther Jakobs em 1985, com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. E a maioridade penal é um assunto que não morre nos dias de hoje, há varias correntes sobre o assunto, alguns contras e outros a favor. O QUE É DIREITO PENAL DO INIMIGO? Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985…

punição (segunda velocidade), interligando-se ao direito penal do inimigo de Günther Jakobs. 2.O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TERCEIRA VELOCIDADE Sánchez, em sua obra, ao retratar a terceira velocidade do direito penal, a expõe como uma forma de punir rigorosamente, de modo que as penalidades sejam flexibilizadas, havendo uma redução das garantias, relacionando, desta forma, sua teoria com a de Günther Jakobs, que, com a sua obra Direito Penal do Inimigo, mostra que há…