Trabalhoso

Direito Penal do Inimigo

Capítulo 1

O primeiro capítulo do livro apresenta a pena de duas maneiras distintas, a saber: como contradição ou como segurança. Jakobs inicia seu livro buscando impor a idéia de que é possível e viável a aplicação de dois tipos diferentes de pena, sendo uma que trata o autor do delito como pessoa e outra que trata o autor como fonte de perigo ou meio para intimidar os demais.
Ainda segue dizendo que é impossível pensar em pena se ela não contivesse em si o sentido de ser uma medida de segurança. E neste caso a pena como coação não quer dizer nada a não ser uma proteção contra o indivíduo perigoso.
Apresenta a pena como um instrumento preventivo, sendo que no caso do “inimigo” ela deve ser considerada uma medida de segurança, que visa proteger os demais de alguém com tendências delitivas.
Segue tentando adequar forçosamente a visão de pensadores de renome às suas idéias . Cita Kant, Hobbes, Rosseu e outros de maneira descontextualizada como se tais pensadores tratassem em suas obras com grande interesse a respeito de Direito Penal. O contrato social tratado por tais autores é voltado para a formação de uma Estado Civil, sendo o caráter punitivo do Direito Penal uma exceção.
Em suma a primeira parte do livro é voltada para a criação da figura do “inimigo”, uma pessoa com personalidade perigosa, ao contrário do cidadão comum. Segue dizendo que o Estado pode proceder de dois modos com os delinquentes, como pessoas que delinquem ou que cometem um erro, ou como pessoas que colocam em risco o ordenamento jurídico.
As idéias de Jakobs são contraditórias do ponto de vista de alguém que procura defender o ordenamento jurídico, visto que ele propõem essa defesa baseada na supressão de direitos individuais. Os fundamentos de Jakobs parecem querer fundar as bases para um Estado neonazista, ditador, ou algo do gênero. Pois esse é sem dúvida o destino de uma nação que coloca os interesses do Estado acima da liberdade dos seus indivíduos.