Sobre A Teoria Da Pena Gunther Jakobs Traduzido

Sobre a Teoria da Pena
Gunther Jakobs
Tradução de Lucas Ventola B. Netto

I - Teoria da União

A - Exposição
Tanto a jurisprudencia, especialmente a dos tribunais superiores, como o setor dominante - ao menos no plano quantitativo - dos teóricos denominam seu entendimento da legitimação e dos fins da pena pública como " teoria da união", na qual, precisamente , se pretende unir diversos fundamentos de legitimação e fins.Em sua configuração principal se diz que a teoria da união há de" mediar ..entre as teorias absolutas e relativas" ,isto é , combinar a retribuição de culpabilidade mediante pena com a influencia reabilitadora , intimidatória ou de asseguramento no autor concreto e a influencia reabilitadora , intimidatória ou de asseguramento em potenciais autores de tal modo que no caso ideal" todos os fins da pena alcancem uma relação equilibrada".Não escapa aos defensores doutrinarios da teoria da união que os pressupostos implícitos de harmonia necessários para estar de tal modo podem ser alheios à praxis(prática) : em tal caso , se diz que deve "dar-se preferencia a um ou outro principio no caso particular", sustentando-se , sem embargo , que " a medida da culpabilidade" há de constituir em todo o caso " o ponto de orientação".Isto , por sua vez, significa que a pena adequada à culpabilidade nunca deve ser ultrapassada por razões preventivas e que em virtude de essas mesmas razões preventivas, por outro lado , só pode ser fixada uma pena moderadamente inferior à pena adequada à culpabilidade, isto último por exemplo, " para não dificultar ao autor o caminho da reinserção" Em uma variante mais recente , a teoria une tão somente os fins preventivos , de modo que há de buscar a legitimação exclusivamente nestes; sem embargo , se sustenta que deve prescindir-se da retribuição de culpabilidade somente no âmbito da fundamentação da pena , enquanto se pretende que siga estendendo efeitos como "meio de limitação da intervenção".Isto tem como consequencia