Guerra Fiscal No Iss

Globalização económica e a insustentabilidade da zona euro no actual enquadramento institucional da UE" O pós-guerra, até ao início da década de 70, caracterizou-se por um crescimento económico e níveis de bem-estar sem precedentes. O planeamento e regulação da economia pelo Estado, resultante dos ensinamentos retirados da análise da Grande Depressão dos anos 30 e da gestão da economia de guerra, contribuíram para o equilíbrio e a estabilidade financeira deste período. Os choques…

Reforma Tributária A Proposta de Emenda Constitucional 233/08 tem como objetivo, a redução da quantidade de tributos que oneram a produção, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro, eliminar a guerra fiscal, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional; mas nada é tão simples como parece e logicamente não podemos esperar outra atitude do governo, que não mais uma tentativa de aumentar a arrecadação tributária que vem batendo…

QUESTÕES 1. A regra matriz de incidência tributária do ISS perfaz-se: Hipótese: - critério material: prestar serviço de qualquer natureza, ainda que proveniente ou tenha se iniciado no exterior, desde que definido em lei complementar (lista anexa); - critério espacial: no município ou distrito federal, que ocorreu a efetiva prestação do serviço; - critério temporal: momento da efetiva prestação do serviço; Consequente: - critério pessoal: o sujeito ativo, municípios e distrito federal,…

Quem Ganha e Quem Perde com a Guerra Fiscal Em princípio quem perde é o próprio ordenamento jurídico pois, a concessão de benefícios fiscais é feita à revelia do CONFAZ, órgão criado por Lei Complementar que, vincula a legalidade dos incentivos à sua aceitação. Os governadores ignoram a lei, partindo do pressuposto de que os estados são autônomos para legislar em matéria de ICMS, concedendo incentivos através de leis estaduais e às vezes por atos do Executivo, sem a chancela da…

Problemas concretos para melhoria do Sistema Tributário Nacional Conforme mencionado anteriormente, as dificuldades a serem. Superadas no aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, em sua maioria, estão atreladas ao federalismo fiscal brasileiro, ou seja, à sua baixa racionalidade e ao seu caráter competitivo. Portanto, a solução ideal, indubitavelmente, demanda negociação política complexa, o que tem entravado o processo de reforma nos últimos anos. Assim, tornou-se imprescindível…

complementar. A competência para legislar sobre direito tributária é concorrente. U, E, DF. Em caso de competência extraordinária decorrente de guerra externa ou na sua iminência, instituir impostos com mesmo FG, por lei ordinária. Veja aqui que embora seja proibida a bitributação, cabe aqui uma exceção onde a União poderá instituir ICMS federal e ISS federal. As receitas públicas podem ser : ordinárias, extraordinárias, derivadas, originarias, orçamentarias, extra orçamentárias.…

Análise Macroeconômica Capítulo 12: Interligação Entre o Lado Real e o Lado Monetário – Análise IS-LM É um modelo de determinação simultânea de equilíbrio. Este modelo procura explicar de que forma as taxas de juros e o produto total são determinados, dado um nível de preços fixos. 1 – Introdução O Modelo IS-LM faz as relações entre o lado real (mercado de bens e serviços) e o lado monetário, via teoria quantitativa da moeda e teoria keynesiana. Hipóteses do Modelo -…

circulação de bens e serviços São repassados para os preços dos produtos e serviços O consumidor é o contribuinte de fato O produtor, vendedor ou prestador do serviço é o contribuinte de direito responsável pelo recolhimento do tributo Ex.: IPI, ICMS, ISS, COFINS etc. 05 ) A Prefeitura do Município de São Paulo pretende cobrar a “taxa do lixo” e “taxa de iluminação pública”. Como se classificariam esses tributos quanto aos seus vínculos com a atividade estatal? Justifique. R:…

Complementar Nº 116/03 e o local de pagamento do ISS 1.Delimitação do objeto de estudo Este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do ISS, tampouco dirimir a problemática que envolve a tão acirrada guerra fiscal travada entre os Municípios. Teceremos breves considerações sobre o local de recolhimento do ISS, sobretudo, delimitando o campo de atuação de cada Município. 2.Competência para instituição do ISS A Constituição Federal de…

Especialização - em Planejamento e Gestão Estratégica,FGV/EBAPE/EPGE;Pós-Graduado – Especialização - em Docência Superior – ISEP;Professor da Fundação Getulio Vargas , FGV/EBAPE/Cademp, 1994/2012;Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos – área fiscal – noEstado do Rio de Janeiro . 2 3. Logística• COMPRAS, ARMAZÉNS E DISTRIBUIÇÃO É a área da administração que tem por escopo cuidar do transporte earmazenamento das mercadorias. Envolve, pois o conjunto dePlanejamento,…