Guerra Fiscal No Iss

APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Para legalizar uma Empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas (depende da atividade da empresa) INSS Receita Federal Caixa Econômica Federal Estado (depende da atividade da empresa) Município Vigilância Sanitária Bombeiro CETESP 2. Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? Qual a influência da Nota Fiscal…

Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito Bibliografia Olá,…

(IOF) 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional A União, segundo a CF (Artigos 153 e 154), pode estabelecer e cobrar – Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) – Imposto sobre grandes fortunas – Imposto extraordinário de guerra – Outros impostos pelo exercício da competência residual PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Além dos impostos, a União pode, dentro de sua competência tributária, criar outros tributos – Empréstimos compulsórios…

na formação dos preços e na projeção da margem de lucro, especialmente, o peso dos tributos incidentes sobre: I) As receitas de venda de produtos e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS e contribuições previdenciárias), II) As importações de bens, serviços e tecnologia (Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, CIDE, ICMS e ISS) III) A folha de salários (contribuições previdenciárias) IV) O patrimônio (ITR, IPTU e IPVA), V) O exercício de certas atividades reguladas (ex: taxa da…

A importância da Análise do Valor Adicionado Fiscal para os Municípios do Brasil Por Jean Maurício Oliva Santos Souza e-mail: jean.oliva@hotmail.com contador graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) especialista em perícia judicial pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UNA/MG) mestrando em educação pela Universidad del Salvador (Buenos Aires-Argentina) assessor financeiro da Prefeitura Municipal de Estância/Se professor universitário pela Faculdade Fundação…

Direito Público. 2.1 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. Mas com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais…

Gomes nº 6454602 Metodologia do Trabalho Científico Tema: Reforma Tributária Delimitação do Tema: Adoção do IVA como forma de substituir os impostos e contribuições sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS), tendo em vista à racionalização e simplificação do sistema tributário interno e a integração fiscal do Brasil junto ao MERCOSUL, respeitando o princípio de autonomia dos entes federativos conforme disposto no artigo 18 da CF 88. Problema: Como a introdução do IVA na regra…

......................................................... 2/3 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E SEUS ATOS ILICITOS................................................................................................................... 4 3.1 SONEGAÇÃO FISCAL................................................................................... 4/5 3.2 FRAUDE......................................................................................................... 5 /6 4. TIPOS DE ELISÃO....................

originasse a arrecadação. Já a partir de 1946 através da criação de impostos e de um sistema de transferência elevou-se a receita dos municípios. Na década de 1960 tinha dois grandes objetivos a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implantação de um sistema tributário que estimulasse o investimento, basicamente em 1965 e 1966, quando foi editado o Código Tributário Nacional, que é o primeiro documento, em termos de história do Brasil, que procurou…

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado