Pesquisa aplicada

Nome: Diego Gomes nº 6454602
Metodologia do Trabalho Científico
Tema: Reforma Tributária
Delimitação do Tema: Adoção do IVA como forma de substituir os impostos e contribuições sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS, COFINS), tendo em vista à racionalização e simplificação do sistema tributário interno e a integração fiscal do Brasil junto ao MERCOSUL, respeitando o princípio de autonomia dos entes federativos conforme disposto no artigo 18 da CF 88.
Problema: Como a introdução do IVA na regra matriz de incidência tributária do Brasil pode tanto racionalizar e simplificar a arrecadação interna, como também pode harmonizar a tipologia de tributos presentes nos sistemas tributários dos países integrantes do MERCOSUL?
Objetivo:
Após o período militar a assembleia constituinte, eleita pelo povo, traria novas no campo do ordenamento fiscal e jurídico brasileiro visando uma maior descentralização tributaria dando fortalecendo Estados e Municípios. Porém essa metodologia que vinha de encontro a uma forma de se combater a grande concentração da arrecadação na União de outrora trouxe consigo problemas como a guerra fiscal entre estados, e alguns municípios., além de aumentar substancialmente o volume de obrigações tributarias pra os diferentes entes federados, causando distorções não só na arrecadação de alguns Estados e municípios menores, como também o aumento dos custos para empresas e consumidores, tornando-se um dos gargalos para a expansão da economia e perda da competitividade internacional. Também em 1991 foi criado o Mercosul que seria uma união aduaneira que mas para frente se tornaria um mercado que proporia uma tx externa comum, embora haja discordância em caso de determinados produtos, e derrubar as barreiras alfandegária entre os particpantes. Porém com o processo descentralizado de competência tributaria torna o Brasil com muitas dificuldades em se relacionar com seus vixzinhs pelo diferentes tratamentos dados pelos impostos por todos os estados e