Valor adicionado fiscal

A importância da Análise do Valor Adicionado Fiscal para os Municípios do Brasil

Por Jean Maurício Oliva Santos Souza e-mail: [e-mail] contador graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) especialista em perícia judicial pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UNA/MG) mestrando em educação pela Universidad del Salvador (Buenos Aires-Argentina) assessor financeiro da Prefeitura Municipal de Estância/Se professor universitário pela Faculdade Fundação José Augusto Vieira – FJAV (Lagarto/Se)

RESUMO

O Valor Adicionado Fiscal é um tema pouco conhecido na Gestão Pública Municipal, como também do público em geral. Alguns profissionais da contabilidade, engenheiros financeiros, economistas, dentre outros profissionais da área financeira ainda confundem o tema com a Declaração do Valor Adicionado, que é um tipo de demonstração financeira. O Valor Adicionado Fiscal que tratamos neste artigo refere-se a parcela do imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (quando citado pela 1ª vez deve ser completo e abreviado logo após) que é um repasse estadual aos municípios.
Palavras-chave: Valor Adicionado Fiscal, Repasse Estadual, Municípios.

The importance of Value Added Tax Analysis for the brazilian´s municipalities

ABSTRACT

The Value Added Tax is a subject little known in the Municipal Public Management, as well as the general public. Some accounting professionals, financial engineers, economists, among other financial professionals still confuse the issue with the Declaration of Value Added, which is a type of financial statement.
The Value Added Tax we discuss in this article refers to the portion of the tax ICMS - Tax on Goods and Services, which is a transfer to municipalities statewide.
Keywords: Value Added Tax, State Transfer, Municipalities.

1. INTRODUÇÃO

A grande diferença entre esses dois conceitos se deve a existência de uma única palavra: o