Monografia

RELAÇAO ENTRE CONSUMO E GESTAO

Para começar a trazer o tema proposto importa começar a dizer o seguinte:

O consumo de qualquer sociedade, seja ela uma autarquia, um estabelecimento de ensino ou mesmo de uma família, precisa antes começar a ter em conta a questão do plano.

Feito o plano e de uma forma selectiva precisa fazer de forma crescente os aspectos prioritários que merecem ser adquiridos ou solucionados em Primeiro.

Escolhidas as prioridades, precisa procurar encontrar os recursos humanos, económicos para suprir as necessidades do momento, dai que é preciso para solucionar tal questão ter em conta a questão da Gestão.

A questão de consumo em si, trás consigo uma relação com alguns sectores de actividade, tal e o caso dos seguintes: o alimentar, o da Saúde e o do Comercio. Todos estes sectores para a satisfação dos cidadãos e preciso que sejam chamados a uma boa gestão pessoal, familiar e/ou social.

O CONSUMO DENTRO DAS NORMAS LEGAIS EM MOÇAMBIQUE

A Constituição da Republica de Moçambique, que adiante designar-se-á CRM, reconhece os direitos do consumidor, pois ao consagrar no seu artigo, que adiante designar-se-á 92 e um reconhecimento importante, pois dentre os vários a que destacar os seguintes.

• Direito à qualidade dos bens e serviços consumidos; • Direito à formação e informação; • Direito à protecção da saúde; • Direito da segurança dos seus interesses económicos; e • Direito à reparação de danos.
Nestes termos, ao termos os direitos do consumidor consagrado na nossa lei fundamental, este não e somente um direito qualquer, mas sim um direito constitucional.

Para além de estarem consagrados os direitos do autor, na CRM, temos uma lei específica que trata do assunto. Assim, temos a Lei nº 22/2009, de 28 de Setembro, lei de defesa do consumidor.

Esta lei aplica-se a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas que habitualmente desenvolvem actividades de produção, fabrico, importação,