Guerra Fiscal No Iss

afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Origem: os tributos surgiram como uma espécie de indenizações de guerra, em que os povos vencidos, em sinal de submissão ao povo vencedor, tinham que efetuar pagamentos em ouro, escravos ou outra qualquer modalidade. Mais modernamente, o tributo passou a ser exigido dos próprios súditos e ainda com características de

Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem início o apoio sistemático ao desenvolvimento regional. Ao encerrar-se a fase do "milagre brasileiro", o sistema tributário já começava a mostrar os primeiros sinais de exaustão. A proliferação dos incentivos fiscais havia enfraquecido a sua capacidade de arrecadar e, a partir de 1975, o sistema praticamente deixou de ser utilizado como instrumento para novas políticas. Suas más características quanto à eqüidade haviam se acentuado a ponto de…

legalmente dada pela Constituição Federal, de conferida ao Estado, em instituir seus respectivos tributos, ou caráter de exclusividade, seja, para criar, aumentar,  competência tributária é o limite do diminuir ou extinguir tributos, de forma apoder fiscal para legislar e cobrar arrecadar recursos para a tributos. consecução de suas  finalidades.  Assim, o instrumento de atribuição de competência é a Constituição Federal.  No que diz respeito às receitas de natureza tributária,…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

INTRODUÇÃO 2 NORMATIZAÇÃO DO ISS Essencialmente o que se tributa é o serviço prestado com fins econômicos e habitualidade, sem relação de emprego. Serviço público compulsório, remunerado mediante taxa, não está sujeito ao ISS. O serviço notarial e de registro, contudo, está sujeito ao ISS, conforme decidiu o STF ao julgar a ADIn 3089. Observada a lei complementar da União, inclusive quanto à lista de serviços, os Municípios podem instituir o ISS descrevendo o seu fato gerador em…

cálculo próprio dos impostos existentes; e, além disto, na iminência da guerra, a União poderá cobrar IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS. Neste caso, a regra de não cumulatividade e de fato gerador ou base de cálculo não precisa ser aplicada. ESTADOS: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ITCMD; ICMS; IPVA. MUNICÍPIOS: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: IPTU; ITBI; ISS. 5. NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É SIMPLES OU COMPLEXO?…

Soldados e cidadãos na floresta: seringueiros brasileiros na Segunda Guerra Mundial depois da guerra e da rescisão dos acordos intergovernamentais, a importância econômica e política da borracha amazônica, mais uma vez desapareceu. de fato, a ascensão da borracha sintética lotados fora extrativistas tradicionais em todo o mundo milhares de migrantes para a Amazônia durante a guerra retornados para o nordeste. De acordo com os registros de agências governamentais que subsidiaram as passagens de

MALDITA CARGA TRIBUTÁRIA!1 Murilo Rodrigues da Cunha Soares2 Brasília, maio de 2010. 1 Inspirado no título do livro Maldita guerra: uma nova história da Guerra do Paraguai, de Francisco Fernando Monteoliva Doriato, Companhia das Letras, São Paulo, 2002, que, por sua vez, faz referência à frase dita pelo Barão de Cotegipe sobre o conflito: “Maldita guerra: atrasa-nos meio século!”. 2 Consultor Legislativo. GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO…

surgimento de guerras pela conquista de mais e mais terras. Nessa época era comum os homens homenagearem seus Deuses e líderes com presentes a que davam o nome de tributos. A conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia, grega e romana. Este período é chamado de antiguidade e vai da invenção da escrita, ocorrida, aproximadamente em 5000 a.c. até 476 d.c., ano que marcou o fim do império romano. Foram séculos de conflitos e guerras…

dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.” Por outro lado, o art. 15, parágrafo único, do CTN, dispõe que: “Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra externa, ou sua iminência; II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. …