Guerra Fiscal No Iss

do particular, em função da realização de uma obra pública. (Prefeitura construiu uma Praça próxima de um terreno particular e valoriza o local do particular). Empréstimos Compulsórios – São instituídos visando atender as calamidades públicas ou guerra externa e investimento público relevante para o interesse nacional. Contribuições – Que objetivam a regulamentação da economia, os interesses de categorias profissionais e o custeio da seguridade social e educacional.…

FACULDADE MATER DEI LUIZ PAULO FALLEIRO FIM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PATO BRANCO-PR JUNHO – 2013 LUIZ PAULO FALLEIRO FIM PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL . Trabalho apresentado a Professora Telismara Silvestre. Disciplina de Direito Tributário do curso de Administração da Faculdade Mater Dei.

bastasse para cobrir este buraco feito pelo mau empreendimento do dinheiro se criava mais tributos. Um problema maior ainda é que na época não existia uma separação fiscal de competência, ou seja, havia cobranças várias vezes do mesmo tributo, mas apenas com uma nomenclatura diferenciada. Com Vice-reis foram criadas outras figuras fiscais como o subsídio literário sobre o gado abatido ou aguardente destilada, subsídio de direito de pólvora estrangeira, subsídio de açúcar e algodão, do…

define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado. TRIBUTOS EM LOGÍSTICA HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTOS EM LOGÍSTICA Função dos Tributos  Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.  Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.  Parafiscal: Quando ocorre a…

QUESTÕES RESPONDIDAS a cerca de IMPOSTOS atualização Dez/2011 2 1 - Quais as diferenças entre sonegação e elisão fiscal?........................... 06 2 - Quantas são as finalidades de um planejamento tributário? Cite cada uma delas utilizando de alguns exemplos:.................................................. 28 3 - Existem quantas espécies de elisão fiscal? Cite cada uma delas e dê exemplos de…

pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos. Uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. FIXO Quando determinado o seu quantum em quantia certa, independentemente de cálculos. Como exemplo, o ISS dos profissionais…

SÉRIE INTRODUÇÃO O Brasil é uma federação no qual exprime uma relação de níveis de governo com a sociedade, e esta relação explana também uma afinidade em termos político-econômicos, que decorre devido à probabilidade do federalismo fiscal brasileiro, adquirir uma divisão de poder traduzida em partilha de recursos, através de transferências constitucionais e processos de descentralização fundo a fundo. Num país tão desigual como é o Brasil, os trabalhadores de baixa…

material entre alunos. 7. O aluno que portar celular deverá mantê-lo na bolsa e desligado, sob pena de ter a prova recolhida, caso o mesmo venha a ser usado ou tocar. Caso não tenha bolsa, colocá-lo na base do quadro durante a prova. 8. O fiscal deve conferir o preenchimento do gabarito antes de liberar a saída dos alunos. 9. O gabarito estará disponível no site da escola a partir das 12 horas do dia 21/08. 10. O prazo máximo para conferir qualquer dúvida sobre o…

o entendimento obtido com os auto estudos realizados. A Bitributação é ocasionada por vários entes tributantes no qual exigem ao mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador, como exemplo o mais comum e conflitante o ICMS e o ISS para algumas atividades isso ocorre com frequência nos casos das construtoras e farmácias de manipulação. Já a Bis In Iden é ocasionada apenas por um ente tributante no qual tributa o mesmo sujeito passivo por mais de uma vez sobre o…

empresas em geral, que necessitem de serviços gráficos e produtos já prontos, tais como: agendas calendários, cadernos, e outros. São fabricados: jornais ou folders promocionais para supermercados, catálogo de produtos, calendários, blocos de nota fiscal, cartão de visita, convites, cartazes, agendas, folhas para fichário, caderno, livros contábeis, blocos em geral, recibo comercial, nota promissória, papel timbrado, impressos prontos para escritório em geral e afins. Os impostos…