Logistica

TRIBUTOS EM
LOGÍSTICA

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O QUE É TRIBUTO

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O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do País / Estado e
Município.

O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis.

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DIREITO TRIBUTÁRIO
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado.

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HIERARQUIA DAS NORMAS
JURÍDICAS

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Função dos Tributos
 Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
 Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.  Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e
Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins.

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Tipos de Tributos:
 Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda
(Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
 Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.
 Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel