Guerra Fiscal No Iss

Brasil! É com muito prazer e satisfação que inicio esse novo projeto aqui no site Estratégia e, diga-se de passagem, com muito orgulho por fazer parte de uma equipe tão profissional, respeitada e solicitada no mundo dos concursos, sejam eles fiscais ou não. Sendo assim, a responsabilidade em fazer um ótimo trabalho é fundamental. E você, caro aluno, será a banca avaliadora ao final de cada trabalho. Nesse ínterim, venho também tentar dar a você minha…

INTRODUÇAO: A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos governamentais. A lei de responsabilidade fiscal vigente simplesmente exige o equilíbrio entre despesas e receitas. Os governos podem elevar as despesas uma vez aumentem a carga tributária e fechem a equação fiscal. Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas

afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Origem: os tributos surgiram como uma espécie de indenizações de guerra, em que os povos vencidos, em sinal de submissão ao povo vencedor, tinham que efetuar pagamentos em ouro, escravos ou outra qualquer modalidade. Mais modernamente, o tributo passou a ser exigido dos próprios súditos e ainda com características de

afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Origem: os tributos surgiram como uma espécie de indenizações de guerra, em que os povos vencidos, em sinal de submissão ao povo vencedor, tinham que efetuar pagamentos em ouro, escravos ou outra qualquer modalidade. Mais modernamente, o tributo passou a ser exigido dos próprios súditos e ainda com características de

segunda-feira, o Planalto vetaria o incentivo para grande parte dos setores para evitar uma renúncia fiscal elevada. Entre os segmentos rejeitados, estão empresas de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, de prestação de serviços hospitalares, de engenharia e arquitetura, empresas jornalísticas e algumas empresas de transporte rodoviário de cargas. "Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as…

cogitar das condições pessoais do contribuinte (exemplos: IPI, ICMS, IPTU, IPVA, ITR, IOF etc., ou seja, com exceção do IR, todos os demais).” (p. 409) c) Impostos Fiscais e Extrafiscais “Os impostos fiscais são aqueles que, possuindo intuito estritamente arrecadatório, devem prover de recursos o Estado (Exemplos: IR, ITBI, ITCMD, ISS etc.).” (p. 409) “(...) os impostos extrafiscais são aqueles com finalidade reguladora (ou regulatória) de mercado ou da economia de um país…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Então, uma das garantias daquele que se submete a exigência fiscal é que essa exigência tem que anteceder uma lei e essa lei tem que ser criada por alguém competente. QUANTO AS ESPÉCIES: Quanto às espécies tributárias, os impostos são as espécies mais importantes. Tributo sendo gênero, quais…

problema de redistribuição tributária. Numa fase posterior (Governo Geral), os tributos foram classificados,quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Estes decorriam de atividades excepcionais como gastos com guerras e proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes. Quanto à espécies, os tributos foram divididos em: - Derramas: independiam dos rendimentos dos contribuintes, ou seja, não eram proporcionais à renda da população. Na…

IPTU, uma vez que a arrecadação municipal superou, e muito, as despesas. Considerando os preceitos tributários, analise a assertiva e comente, fundamentalmente, se procede ou não tal ato governamental. Segundo o art.14 da Lei de Responsabilidade Fiscal o Prefeito só poderia reduzir o arrecadação do IPTU após estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício financeiro seguinte, e não pode ser por ato é por lei. QUESTÃO OBJETIVA: 1.São exceções à anterioridade mitigada:…

elencados pela CF88, como: importar produtos estrangeiros (II); exportar produtos nacionais ou nacionalizados (IE); auferir renda e proventos de qualquer natureza (IR); ter a propriedade de veículo automotor (IPVA); prestar serviço de qualquer natureza (ISS) etc. * Nesse sentido, os tributos vinculados são as taxas e as contribuições de melhoria, porque esses tributos têm, como fatos geradores, atividades estatais específicas. No caso das taxas, o serviço público ou o exercício…