Guerra Fiscal No Iss

existência de leis, limitava e definia os direitos dos seus integrantes e das famílias. Com o progressivo crescimento e fortalecimento das tribos, os seus chefes ganharam maior importância, assumindo concomitantemente encargos de chefes de guerra, passando a instituir e cobrar tributos arbitrariamente, arrecadados em grande parte mediante o uso da força. Com seu gradual crescimento, estas tribos transformaram-se em aldeias, posteriormente em povoados, e mais tarde em cidades. O…

um critério relevante? ISS Questão 10 Todo e qualquer serviço pode ser tributado por meio de ISS? A lista de serviços anexa a LC 116/03 é taxativa, exemplificativa ou extensiva? Pode o município tributar serviços que não constam na “lista”? Justifique Questão 11 Que é ‘prestação de serviço’? Questão 12 Com o objetivo extrafiscal de amenizar a ‘guerra fiscal’ entre os municípios, a EC n. 37/2002 estipulou que, a partir de 01/01/2003 a alíquota mínima do ISS passará a ser de…

âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará nesta cesta. O…

fase de globalização, desta feita, mais relacionada à universalidade dos meios de comunicação e à ampla mobilidade do capital especulativo e de produção. Realmente, a queda do muro de Berlim, em 1989, simbolizou o fim da paz armada, essência da guerra fria que travaram durante décadas as duas superpotências mundiais: os EUA e a U.R.S.S., cada qual com suas propostas e modelos estatais, estando o primeiro relacionado ao grande depositário das idéias de liberdade do capital, e o…

[Digite texto] Desafios do federalismo fiscal brasileiro1 Marco Aurélio Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr. SUMÁRIO: 1. O federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação…

SÉRGIO ADOLFO PROF. JOÃO PAULO PROF. THIAGO CARVALHO Belo Horizonte 2013 RELATÓRIO PROF. SERGIO ADOLFO O fenômeno denominado “Guerra Fiscal” representa uma crise no pacto federativo. Tal guerra se traduz em uma competição entre os estados federados, consubstanciada em um mecanismo através do qual os estados concedem incentivos fiscais ao contribuinte com o intuito de atrair empreendimentos/investimentos para seu território ou ali mantê-los. A intenção é incrementear a atividade

vontade ou de providências (preenchimento de declaração, formulário, DARF, carnê etc.) por parte do Contribuinte ou do Responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc. IMPOSTO EM CASCATA – O mesmo que Imposto Cumulativo. IMPOSTO INDIRETO – Diz-se do tributo não explicitado na Nota Fiscal, cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor. Exemplo: o imposto direto que se paga na conta do telefone ou de energia elétrica,…

incentivos fiscais de forma independente das atividades arrecadatorias denominada extra fiscais. Os tributos, além de servirem para gerar renda, também possuem o efeito colateral de fomentar ou inibir determinado setor da economia. Ex. Imposto de Importação Imposto de Produção Industrial (IPI) 3- Fale sobre as três finalidades do tributo. Fiscal: Tributos cuja finalidade principal é arrecadar carrear recursos para os cofres públicos. Ex: ISS, ICMS. Extra fiscal:…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

inicial era simplesmente custear as despesas dos administradores da colônia, vários movimentos revoltosos históricos foram motivados e originados por questões tributárias, como por exemplo: a Inconfidência Mineira, a revolução de 1817 em Pernambuco e a Guerra dos Farrapos. A República brasileira herdou do Império uma boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia agrícola e extremamente aberta, que é a principal fonte de receitas públicas…