Caracteristicas Neoliberalismo

ASPECTOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DO ESTADO NEOLIBERAL1
O Estado Neoliberal irrompe com força nos últimos anos em decorrência, basicamente, de três fatores: o colapso do bloco de países socialistas, o que refreou as pressões no modelo capitalista liberal; as dificuldades do Estado de Bem-Estar
Social(Welfare State), no tocante ao financiamento de sua larga base de beneficiários, com a implosão do assistencialismo estatal na previdência social, na saúde e na educação; a ocorrência de uma nova fase de globalização, desta feita, mais relacionada à universalidade dos meios de comunicação e à ampla mobilidade do capital especulativo e de produção.
Realmente, a queda do muro de Berlim, em 1989, simbolizou o fim da paz armada, essência da guerra fria que travaram durante décadas as duas superpotências mundiais: os EUA e a U.R.S.S., cada qual com suas propostas e modelos estatais, estando o primeiro relacionado ao grande depositário das idéias de liberdade do capital, e o segundo vinculado à estatização da economia e dos fatores de produção. Ora, no átimo em que deixou de existir a natural pressão da “Cortina de Ferro” sobre o Ocidente capitalista, naturalmente, as idéias de expansão e inversões ad infinitum do capital voltaram à tona com toda a força, permeando a denominada pax americana2 com a característica triunfante das
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Texto publicado na Revista Direito em Ação (UCB), Brasília, Volume 01, ano de 2000, pp. 89 usque 100.
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Vale registrar a seguinte observação doutrinária a respeito da aparente paz mundial que se sucedeu ao termo e cabo das ditaduras da cortina de ferro orientais simbolizados no fim e queda do muro de Berlim, in literris:
“O mundo que enfrentamos neste final de milênio possui características de uma fase de mutação na história da humanidade. Já escreveram alguns observadores da paisagem deste nosso tempo que o Século XX terminou antes de sua própria contagem cronológica. Isso ocorreu com o fim do chamado ‘socialismo real’,