Guerra Fiscal No Iss

normalmente utilizadas são a diminuição de gastos públicos, ou o aumento da carga tributária, o que inibe o consumo e o investimento, com o objetivo de diminuir os gastos da coletividade. Se o objetivo for maior crescimento em emprego, as medidas fiscais seriam no sentido inverso, para elevar a demanda agregada. Para uma política que visa melhorar a distribuição de renda, esses instrumentos devem ser utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo,…

de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Competência privativa dos Municípios (CF – Artigo 156) IPTU – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza. IT “inter-vivos” – Imposto sobre transmissão de bens imóveis inter-vivos. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Categorias de Tributação Isenção Imunidade Incidência Não…

1 O MODELO IS-LM-OA Prof.: Christian Vonbun 2 Programa • O Modelo IS-LM-OA sob a curva de oferta • • • • Kaleckiana/keynesiana O Modelo IS-LM-OA sob a curva de oferta Clássica O Modelo IS-LM-OA sob a curva de oferta Básica novo keynesiana O Modelo IS-LM-OA sob a curva de oferta Monetarista O Modelo IS-LM-OA sob a curva de oferta Novo Clássica 3 Bibliografia • Referências: • Obrigatória: • Blanchard, Olivier (2011). Macroeconomia – 5ª Edição. Ed.…

Originária: quando o Estado atua como empresário. Exemplo: receitas de aluguéis, da venda de produtos e serviços etc. - Receita Derivada: quando o Estado atua impondo sua vontade, arrecadando recursos junto aos particulares. Exemplo: as reparações de guerra, as penas pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada - Legislação Tributária: diz respeito aos recursos conseguidos pela atividade financeira do Estado por meio da arrecadação…

lei geral: cada Estado institui o tributo por lei ordinária - "regulamento do ICMS" ou ““RICMS” - Regulamento do ICMS – Decreto nº 27.427/00 - consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado. A função do ICMS: predominantemente fiscal. LEI KANDIR – LEI COMPLEMENTAR nº 87/96 Art. 2° O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II…

fortunas (art.153 CF), empréstimos compulsórios (148CF), impostos residuais ( art.154 CF) e contribuição social previdenciárias ( art 195, par.4 CF) residuais. Obs.: MP (art. 62, III CF) Existe tribute que pode ser alterado a alíquota sem lei. Extra-fiscais- suas alíquotas alteradas por ato normativo infra legal ao poder executivo. I.I – I.E – I.P.I – I.O.F Após a EC n. 33/01- 153, par. 1, CF: - CIDE- combustível- art.177, par. 4, I, CF - ICMS- combustível-art 155, par. 4, iV, CF. …

ações que as tornaram possíveis,tais como: A estabilidade econômica e das taxas de inflação do Brasil depois de 1994 A recuperação do EUA e dos países europeus da grande depressão de 1929 A reconstrução e a recuperação econômica da Europa no pós-guerra e entre outros A evolução da ciência econômica que cria a figura de vários mercados cujo equilíbrio que estaria sempre garantido.Estes mercados expressam e buscam o equilíbrio de duas quantidades fundamentais: as quantidades de itens e…

recolhimento não pode ultrapassar a valorização efetiva do imóvel. E também o limite total, em que o valor da arrecadação não pode ser maior que o valor do gasto total da obra. Os Empréstimos Compulsórios são recolhidos quando há despesas extraordinárias, guerras ou calamidades públicas, neste caso, o Estado tem a obrigação de devolver o dinheiro ao contribuinte. Já as Contribuições Sociais, são tributos instituídos em razão de que a vida em sociedade seja equilibrada. Subdividida em…

selecionamos abaixo dez dicas essenciais em nossa opinião. A realidade é que o Faturista não é só o responsável pela emissão de nota fiscal. Ao contrário, existe uma gama enorme de serviços prestados, obrigações acessórias e procedimentos no departamento de faturamento. Logo, exige-se muito conhecimento, como por exemplo: tributação, obrigações acessórias para emissão de nota fiscal, atualizações constantes nas legislações, além de saber lidar com a pressão diária do trabalho, algo…

tributo é de competência estadual e municipal. b) O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial. c) O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final. d) Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária. e) A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas…