Guerra Fiscal No Iss

serviços, sobretudo quando os efeitos da prosperidade eram evidentes para todos, particularmente, durante a Era do Ouro do Capitalismo no período pós-guerra até meados dos anos 70. Novos desafios e incorporações teóricas foram propostas nos anos posteriores. 1- MERCADO DE BENS E RELAÇÃO IS No modelo simples, considerava o investimento com exogenamento determinado. Agora ao introduzirmos a taxa de juros, passamos a definir…

DO ARTIGO UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas…

Suspensão: SÃO DADAS POR MEIO DE LEI. Parcelamento Moratória Depósito Reclamação Adm. Liminar MS Antecipação de Tutela Exclusão: Anistia Isenção Extinção Salvo: Por Lei Complementar. 1. Prescrição/Decadência: 2. Isenção/Remissão no ISS: 2.2. Exceções 2.3.1. Lei complementar - Art. 146, CF: a) Conflito de competência: Positivo (quando todo mundo quer cobrar o mesmo tributo - Bitributação) ou Negativo (ninguém quer comprar nada). Resolve-se no…

Tributários. 2. ed., Salvador: Juspodivm, 2012, 368 páginas. (5) Direito Tributário: 1060 Questões da FCC. Salvador: Juspodivm, 2012, 350 páginas Disponível no dia 18/10 em http://www.editorajuspodivm.com.br/newsletter/20121009/20121009.html 1. (FCC/Auditor Fiscal Estadual/São Paulo/2009) Conforme o art. 3° do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa 1 Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo exprimir, que não constitua…

se: a) enviada em consignação e não for vendida no prazo autorizado; b) devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição; c) por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador; d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e) por outros fatores alheios à vontade do exportador” (art. 1º, §1º, “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Decreto-lei 37/66). - Contribuinte: Importador ou quem a ele a lei equiparar (art. 22, I do CTN) Assim, o…

importa suas características pessoais, e sim o que você tem (IPTU). II) Pessoal – entra aqui o quanto vc tem, o quanto você ganha (Imposto de renda – quanto mais vc ganha, mais vc paga. CSLL – a empresa que ganha mais paga mais de contribuição) III) Fiscal – a única característica é arrecadatória (trazer dinheiro aos cofres públicos). Ex.: IPTU, ICMS, imposto de renda...). Responde por cerca de 95%. IV) Extrafiscais (regulatório) – vai além do mero arrecadar. Proteger o mercado,…

compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. QUESTÃO 85 05) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). a)

monopolistas integrados. Palavras-Chave: ICMS. Fato Gerador. Mercadoria. Comunicação. Serviços. ABSTRACT ICMS is an acronym that identifies the Operations Tax on Circulation of Goods and Supply of Services Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication. The main triggering event for the ICMS is the movement of goods, even if it has started abroad. Furthermore, the GST is levied on costly benefits communication services, services for intercity and interstate…

TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi realizada uma análise documental, exploratório, ex post facto, com base em materiais veiculados na mídia escrita sobre a guerra fiscal…

natureza (ISSQN) com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo (seletivo é aquele que tem alíquotas diferenciadas) Órgão Competente O ISS é devido ao município em que o "serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja…