Guerra Fiscal Icms

ALÍQUOTA ÚNICA DE ICMS AMEAÇA SEGREDOS COMERCIAIS Apesar de a Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre bens importados, tratar de matéria eminentemente tributária, é a área comercial das empresas que está preocupada com seus efeitos. Escritórios relatam estar abarrotados de consultas de companhias que não sabem o que fazer para obedecer aos critérios descritos na nova norma. Muitas delas já têm conseguido liminares na Justiça para não…

lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias, que podem ser fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; extra fiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; ou para fiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não…

da economia global tornava vital a competitividade do Brasil com relacão a o outros paises emergentes, segundo o Ministro da fazenda o atual sistema de natureza estadual do Imposto Sobre Mercadoria e Servicos ICMS atrabalha a producao no geral do país pois vem a gerir a “guerra fiscal” confusa e desleal entre estados federais e se mostrou negativa a todos, a construcão de um sistema que a evite é o principal objetivo mas foi resaltado como medida tranquilizante que estímulos e…

ROGÉRIO WESLEY GUIMARÃES LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA / FISCAL “TRIBUTOS” FACULDADE UNIESP CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2015 INTRODUÇÃO A questão tributária constitui, hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nunca o país precisou tanto de recursos para investir e fazer justiça social. Mas, por outro lado, o país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos e promova justiça…

crédito, câmbio e seguros(iof) - imposto sobre a propriedade territorial rural(itr) - imposto sobre grandes fortunas(igf), nos termos da lei complementar. b) Estados e DF - transmissão ''causa mortis'' e dação de quaisquers bens ou direitos. - ICMS(circulação de mercadorias) - IPVA (propriedade de veículos automotores) c) Municípios - IPTU - Atos ''inter vivos'' que envolvam imóveis. - ISSQN 2) Competência Comum: tributos que podem ser criados por qualquer dos entes.…

acordo para acabar coma Guerra Fiscal O Convênio ICMS 70, de 29 de julho de 2014, dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição. Ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do ICMS,…

Estado. Este é um exercício de cidadania fiscal! As principais fontes históricas de financiamento são: • receita de senhoriagem por meio da emissão de moeda: A simples emissão de moeda que não encontre lastro econômico, isto é, que não se faça em proporção ao crescimento da circulação de bens e serviços no mercado, conduz, inevitavelmente, à perda de seu valor e, portanto, a processos inflacionários; • receita proveniente da emissão de títulos: política fiscal encontra limitações na…

INSITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS/SABARÁ TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS ECONOMIA II ELIZA QUEIROZ 06/09/2012 Alunos: Carlos Alberto João Natal Rômulo Teles Ronaldo Adriano. ECONOMIA, TRIBUTAÇÃO E ISENÇÃO FISCAL IMPOSTOS São valores percentuais devidos por físicas ou jurídicas aos órgãos da esfera estadual, municipal e estadual em função do exercício de atividades geradoras de riqueza ,pela produção, comercialização e prestação de serviços . TRIBUTAÇÃO Conjunto dos impostos,…

Renda geral, foi estabelecido um imposto de consumo , sobre vendas mercantis posteriormente definido como imposto de vendas e consignação. Antes da Constituição de 1934 a receita principal do governo era a tributação sobre a importação. E durante a I Guerra Mundial que fez com que o comércio externo fosse reduzido o governo se viu obrigado há criar novos impostos nas bases domésticas. Com isso houve um aumento no imposto de consumo também sobre rendimentos. Uma inovação na…

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…