Guerra Fiscal Icms

Raquel. O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000…

a situação de inconformidade existente entre os estados em relação à substituição tributaria e a restituição do ICMS cobrado a maior. Utilizando o regime de substituição tributaria sem o direito da restituição do valor pago a mais do ICMS esta acarretando controversas ao que rege o § 7 do artigo 150 da Constituição Federal. Acreditava se que a restituição do valor pago a mais do ICMS seria a melhor opção a ser usada, pois sem essa tanto o comprador como o vendedor teriam prejuízos, ou…

Faturamento, Lucro e Receitas Financeiras c) Receitas Financeiras, Lucro e Folha de Salários 3ª.) A Contribuição social deve obedecer qual principio da CF? R. Principio da anterioridade. 4ª) Qual a Peça essencial para o acompanhamento da carga fiscal e do impacto da gestão tributária? R. Balancetes devidamente conciliados e com o máximo de atualizações possíveis. 05) Determinada empresa, optante pelo Lucro Real, adquiriu Matéria Prima no valor de R$4.000.000,00 e teve um…

MERCADO FINANCEIRO FUNDOS E PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO ESTADUAL Guerra Fiscal Para atrair investimentos e com isso obter mais riqueza e gerar renda para sua região, os governos geram incentivos diversos para as empresas. Concedendo desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria constituição das acomodações da empresa com dinheiro público. A guerra fiscal então é a disputa entre cidades e estados para ver quem apresenta os melhores incentivos para que

Nesta classificação busca-se separar os tributos em dois grandes grupos: a) tributos destinados a prover recursos à entidade arrecadadora (ex: ICMS), e b) tributos destinados a estimular ou desestimular comportamentos, seja por razões econômicas, sociais, de saúde etc. Os tributos do primeiro grupo são denominados tributos de finalidade arrecadatória ou fiscal, enquanto que os tributos do segundo grupo são denominados tributos de finalidade regulatória ou extrafiscal (ex: empréstimo…

ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. E somente existem dois tributos que, de acordo com sua peculiar natureza jurídica, desencadeiam a transferência do respectivo encargo financeiro, ou seja, o ICMS e o IPI IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da…

TRIBUTOS c) fiscais e extrafiscais; Essa classificação é quanto à função ou finalidade. O tributo fiscal é aquele que tem por objetivo primordial a arrecadação de recursos para a consecução do bem público. Impostos: IR, ISS, ICMS. No tributo extrafiscal, tem-se um objetivo que não a simples arrecadação. Pode-se falar em interferência no domínio econômico (CIDE) ou restringir certas condutas, como desestimular o consumo de bebidas e cigarros (IPI). Exemplo de extrafiscal: II, IE, IOF d)…

IPVA). Saem do bolso do contribuinte, penalidades, multa, reparao de guerra. O FMI vai estudar o poder de pagamento que o Estado vai ter. O poder est nas mos do credor, o Banco por exemplo no obrigado a emprestar a grana. Na receita prpria o que se v o poder imperial. Tem o poder absoluto. Ex. Direito de propriedade como no caso dos Tributos, penalidades e receitas originrias ( ex. aluguel de um imvel do estado). Reparao de Guerra Despesa pblica - o que sai, o somatrio dos gastos…

Informações Mercadológicas..................................................................................5 2.4 Tributação..............................................................................................................6 2.5 Livros Fiscais.........................................................................................................9 2.6 Encargos Trabalhistas..........................................................................................11…

brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor produtivo,…