Guerra Fiscal Icms

professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. Os debatedores convidados foram o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do grupo Gerdau, o advogado tributarista Luis Carlos Piva e José Roberto Afonso, superintendente da Área de Assuntos Fiscais e de Emprego do BNDES. A sessão, aberta pelo Sr. Isaac Zagury (vice-presidente do BNDES), ressaltou a complexidade do sistema tributário brasileiro e a importância de se debaterem as questões abordadas nos textos de ambos os…

CARAMICO SIM EMENTA ICMS. INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR , DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELO CONFAZ. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra a r. decisão de primeira instância que julgou procedente o AI/M. A contribuinte foi autuada por ter se creditado indevidamente do ICMS, correspondente à diferença entre o imposto destacado nos documentos fiscais de entradas…

Politica Fazendaria tornou publico o Protocolo ICMS/ CONFAZ n°21/ 2011, que fora assinado por secretários de fazenda, receita, finanças ou tributação, junto com gerentes de receita dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, o qual institui nova sistemática na cobrança do ICMS nas compras feitas ,pela…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Eduarda Coró Mattioni Jaciara Aline Thomzack Janaiza Eloine Thomzack Jéssica Cristine de Godoy Porto Profª Ms. Luciane Sippert Faculdades Alternativas Santo Augusto - FAISA Cursos de Administração e Ciências Contábeis – Disciplina de Metodologia da Pesquisa 01/12/2012 RESUMO: O artigo aborda o cenário fiscal no município de Santo Augusto, Rio Grande do Sul em relação à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), onde empresas do maior setor econômico…

monetária e fiscal do País. Como exemplo, o Presidente da República quer intervir no comércio exterior, incentivando as exportações e, por conseguinte, diminui a alíquota do imposto de exportação (II) ou quer desestimular a produção de determinado produto industrial e aumenta a alíquota do IPI. Só para rememorar: o caráter fiscal dos tributos é o poder de intervir no patrimônio do particular com finalidade eminentemente arrecadatória. O exemplo clássico de tributo com caráter…

tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS publicada no programa de estudos 2011 do Fórum Fiscal dos…

demonstrar a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS Nº. 21/2011 do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, ato administrativo que contundiu frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao infligir o seu artigo 155, §2º, VII, B, além de diversos princípios constitucionais que protegem e asseguram os direitos do contribuinte. Nesse sentido, serão dissecados os princípio constitucionais diretamente violados pelo Protocolo ICMS Nº. 21/2011,…

IESRIVER SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS RIO VERDE - GOIÁS 2014 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS Dissertação apresentada a banca examinadora…

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

um contribuinte de fato (ICMS que este embutido no preço do produto/mercadoria); A carga tributária cai sobre o "Contribuinte de Direito' que o transfere para outrem. O "Contribuinte de Direito" é figura diferente do "Contribuinte de Fato". Nem sempre o contribuinte que paga é, na realidade, quem suporta em definitivo a carga tributária (contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto; contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal). Esse aspecto é…